Redação Nr 30

FUNDAMENTAIS ‘Art. O Município de Lagoa da Canoa, integrante do Estado dë Alagoas, é unidade político-administrativa autônoma da República Federativa do Brasil. Art. 2° - Todo poder emana do povo em prol da promoção do seu bem-estar geral será exercido. Art. 30 - São compromissos fundamentais do Município de Lagoa da Canoa: - promover, com a colaboração da União e do Estado de Alagoas, bem assim a participação da coletividade, os méis indispensáveis ao desenvolvimento integral da…

LEI COMPLEMENTAR N.º 644 Art. 1.º - O § 1.º do artigo 11 da Lei n.º 3.750, de 20 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1.º - As entidades citadas na alínea “f”, do inciso I, farão jus à isenção desde que atendam a um dos seguintes requisitos: a) prática de 03 (três) modalidades olímpicas e manutenção, dentre uma delas, de

conclusiva sobre as condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos com a finalidade de definir o enquadramento da(s) atividade(s) analisadas, nos termos dos Artigos189 a 193 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), das Normas Regulamentadora (NR) n°15 e 16 da Portaria n° 3214/78, da Lei n° 7.639/85 regulamentada pelo Decreto n° 93.412/86, e da Portaria n° 3.393, de 17/12/87, Portaria do MTE n° 3311 de 29/11/89, assim como, concessão do Beneficio da Aposentadoria especial,…

as empresas tenham cumprido com todas as outras legislações tributárias em vigor. Quanto menos impostos houvesse, mais retorno o investidor teria, e com mais dinheiro consequentemente haveria mais investimentos. Outra exigência é de que no máximo 30% da renda anual dos fundos podem ser originadas da venda de propriedades mantidas por no mínimo quatro anos, Esta 8 lei foi criada por razão de não haver negociações de taxas especiais para empresas que compram e vendem propriedades…

Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) na data-base; (Redação dada pela Lei nº…

faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Altera o “caput” do Art. 7º da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º Art. 2º Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 12 Art. 3º (...) III - Os cursos de aperfeiçoamento, descritos nos incisos I, II, III e IV, do Art. 19, desta Lei, ministrados por servidor na sua área de atuação ou…

em segurança do trabalho, portadora do RG de n° xxxxxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, através de suas advogadas ao final assinada, devidamente constituídas nos termos da procuração (NR 02), com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde recebe as notificações de praxe, vem perante V.Exa propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS ATRASADAS E AVERBAÇÃO DOS…

........... 42 04 - Medidas de Controle de Risco Elétrico................................. 58 05 - Normas Técnicas e Legislação Complementar.................... 81 06 Código Civil e Penal Brasileiros............................. 97  NR-10......................................................................... 99  Regulamentação do MTE........................................................ 85 07 - Equipamento de Proteção…

2014 THIAGO MEDEIROS SOUZA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO NOS MÚNICIPIOS DE BOA VISTA E BONFIM - RORAIMA BOA VISTA 2014 INTRODUÇÃO A ALC Boa Vista foi criada pela Lei 11.732, sancionada no dia 30 de junho deste ano. Com a regulamentação, os empresários cadastrados na Suframa, estarão isentos do Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…

sociedade simples. Na redação do seu texto, utilize citações diretas ou indiretas a cada parágrafo e traga as referências no final do texto, de acordo com as normas ABNT. A questão será avaliada levando em consideração os critérios que seguem: Argumentação Argumentou e mencionou os autores que serviram de justificativa para o texto. 0,5 Poder de síntese Sintetizou os temas estudados identificando os pontos mais importantes solicitados na questão em até 10 linhas. 0,5 Redação clara e…