Redação Nr 30

dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Início Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Redação da LEI Nº 11.689/09.06.2008, com vigência em 09 de agosto de 2008) Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (Redação da LEI Nº 11.689/09.06.2008, com vigência em 09 de agosto de 2008) I – regular a polícia das sessões e prender os desobedientes; II –…

ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. (NR) * Nova redação dada pela Lei nº 5260/2008. § 1º - O RIOPREVIDÊNCIA deverá efetuar os pagamentos dos proventos de aposentadoria e reforma, das pensões e de outros benefícios devidos, nos termos da legislação aplicável, a cada um dos sistemas de…

tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009); II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996); III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 19 - Explosivos Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 19 - Explosivos FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde…

fundamental dar-se-á por meio de rede própria ou em cooperação técnica e financeira com os Municípios, nos termos do art. 30, VI, da Constituição Federal, assegurando a existência de escolas com corpo técnico qualificado e elevado padrão de qualidade, devendo ser definidas com os Municípios formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. §3º - O ensino fundamental público e…

internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;" "........................................................................................." "V ­ como contribuinte individual:" (NR) "a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados,…

alterações: “Art. 3o ........................................................................... .............................................................................................. XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) “Art. 4o .......................................................................... I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b)…

PORTARIA SIT/DSST Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 13. A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem: Art. 1º Alterar o caput dos itens 13.2.4 e 13.7.2, as alíneas "b" e "c" do item 13.2.5, a alínea "a" do

vigorar com a seguinte redação: “Art.5º... XI - conduzir processos administrativo-disciplinares em que se atribua a prática de ilícitos administrativos a servidores da Administração direta e fundacional, inclusive da Polícia Civil, ressalvada a competência da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.” (NR) Art.2º O art.6º da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:…

trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura NR32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde TOTAL: 415 EXERCÍCIOS ! www.pontodosconcursos.com.br EXERCÍCIOS COMENTADOS 14 55 45 45 45 35 30 50 56 15 25 2 CURSO EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROFESSORA: MARA QUEIROGA CAMISASSA LISTA DE EXERCÍCIOS QUESTÃO 1 - ENG SEG / INPI/ CESPE/ 2013 Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens…