ANHANGUERA ATPS VALVERDE

ANHANGUERA EDUCACIONAL – FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
CURSO DE LICENCIATURA PLENA DE HISTÓRIA

ANDERSON GOMES - RA;
ANTONIO WAGNER SABOIA RODRIGUES - RA; 1299111144.
CARLOS ROBERTO RIBEIRO - RA;
CARLOS EDUARDO BORGES GARCIA – RA 1587835108;

“A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL”

TEMA: A Estrutura e a Organização do Ensino no Brasil apresentada ao Curso de Licenciatura Plena de História da Faculdade Anhanguera de Santo André, 1.o Semestre, Turma NA, supervisionado pelo Professor Mestre Nelson Valverde, Matéria: Estrutura e Organização da Educação Brasileira.
SUMÁRIO
1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03;
2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar publica................................................06;
3. CAPITULOS 3 – comentário de conhecimento da abrangência e implementação da lei n.o 11.274/2006, que torna o ensino fundamental obrigatório e gratuito – com duração de nove anos, iniciando aos seis anos de idade.....................................................................................08;
4. CAPITULO 4 – Tabela organizada das alterações da lei “LDB n.o 9394/2006 – nota de conhecimento...........................................................................................................................10.

CAPITULO 1
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 – ARTIGO 208, PARALELO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.O 59/2009 - COMENTARIO INDIVIDUAL ENTRE A LEI N.O 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL N.O 59.

ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica