Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida Por Lucia Em Face Da

ensino fundamental. As considerações aqui discutidas foram embasadas segundo pensamento de alguns estudiosos como: Kamii e Devries (1980), Kamii (1985), Kamii e Clark (1991), Antunes (2007), Piaget (1996), Paulo Freire (1996), Sclirmann (1991), Ana Lúcia Dias (1991), Vygotsky (1984), Maria Montessori (1969) Alem dos Parâmetros Curriculares Nacionais – Paz matemática, 1998. Através dos mesmos, procura-se direcionar o estudo do que se referem à questão do processo ensino-aprendizagem. Ao…

1 Reequilíbrio Econômico-Financeiro Ferreira e Guérios (2011)2, através do artigo "Função social" e equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos, privados e administrativos, expressaram a situação realista que se convive no meio do direito em face das necessidades de repactuação dos contratos 2 Daniel Ferreira e Patricia B. Guérios. Artigo "Função social" e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89,…

33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e dosimetria da pena Art. 42 da Lei 11.343/2006 e “bis in idem” “Mula” e aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (Informativo STF Mensal de setembro) Concussão: elementar do tipo e ganho fácil Culpabilidade e alegação de inconstitucionalidade (Informativo STF Mensal de outubro) Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 1 Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 2 Lei penal no tempo e combinação…

desse repertório, pois esta é uma concepção que isenta o instrumental de suas relações mais amplas. As técnicas não são portadoras de uma capacidade imanente para alcançar determinados resultados, pois são mobilizadas a partir das finalidades postas em face da realidade a ser transformada. Elas não trazem em si uma dinâmica de aplicação que, se seguida á risca, proporciona a consecução daquilo que foi planejado. Nesse sentido, o presente material didático tem o objetivo de não só…

de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Sendo a responsabilidade pré-contratual uma derivação do princípio da boa-fé objetiva (tutela da confiança) no direito brasileiro, torna-se imediata a conclusão de que as violações que geram esse tipo de responsabilidade são violações aos chamados deveres secundários (ou anexos), típicos da composição do princípio da boa-fé objetiva. Esses deveres acessórios são basicamente os quatro a seguir destacados: (i) dever de informação e…

Mercadorias e Prestações de Serviços) 9 1.1 Breve Histórico 9 1.2 ICMS na Constituição Federal de 1.988 11 1.3 Do Princípio da Não-Cumulatividade e Seletividade 12 1.4 Competência 14 1.5 Hipóteses de Incidência 15 1.6 Nascimento da Obrigação Tributária 18 2 LEASING FINANCEIRO 21 2.1 Espécies de Leasing 21 2.1.1 Leasing Industrial ou Operacional 22 2.1.2 Lease-Back 23 2.1.3 Self-Leasing 23 2.1.4 Leasing Imobiliário 24 2.1.5 Lease Purchase 24 …

1 INTRODUÇÃO A proteção e garantia de segurança à sociedade é obrigação do Estado, que pode se utilizar sanções e meios coercitivos para a concretização de seu intento. Por vezes a máquina estatal, a exemplo de vários outros setores, falha na execução de medidas e políticas que visam o bem estar comum, como no caso da segurança pública. A cada dia o crime organizado se fortalece e os setores de segurança não conseguem adequar meios para o combate eficiente à criminalidade, que se…

Administração do TJERJ, da não uniformidade de tratamento e de percepção do tema reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Essa constatação está confirmada no seguinte trecho, extraído da monografia apresentada pela ilustre servidora Lúcia Maria Vasconcelos Pereira, atual diretora do Departamento de Contratos e Atos Negociais da Diretoria Geral de Logística, intitulada “Reajuste, revisão, prorrogação e alteração contratual na gestão estratégica dos contratos…

passados, objeto de certa controvérsia. Tal posicionamento deriva da natureza essencialmente privada não só dos sujeitos pactuantes (mesmo o Estado, quando contrata empregados, pois, neste caso, age como particular, sem prerrogativas especiais em face da legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por fim, da própria relação jurídica central deste contrato.11 Maurício Godinho Delgado sustenta, ainda, que a imperatividade das normas jurídicas trabalhistas…

legislação, o que demonstra a importância do assunto; modalidades de licitação que é determinado dependendo do tipo e do valor do bem a ser licitado, se Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso Leilão ou Pregão; as exceções à regra de licitar que definem quando a administração pública não precisa licitar em casos de serviços e bens de valores baixos e em casos de emergência; sobre os tipos de licitações que definem os critérios de escolha do vencedor do processo licitatório, se…