Qual Direito Do Socio Majoritário

INTRODUÇÃO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceito “É uma ciência (arte) que permite, através de suas técnicas (método de partidas dobradas, princípios contábeis e procedimentos: diário e razão), controlar permanentemente o patrimônio (bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido) de uma empresa (união de duas ou mais pessoas físicas, com o objetivo de rendas, através da aplicação dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho))” . 1.2 Campo de Aplicação “Alcança todas as…

prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho A proposta curricular atual contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção dos anos 80,considera a questão social como base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social , apreende a prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho. É importante destacar que o trabalho, quanto a cultura profissional do serviço…

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” “Art. 5º, LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima…

Senadores Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandado de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos. Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: - Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República; -…

Judicialização é fenômeno da atualidade que apresenta posicionamentos contrários a sua existência e outros pertinentes com relação a sua atuação no contexto sócio-político brasileiro. Há, por assim dizer, quem considere a Judicialização como remédio necessário a ser utilizado no ordenamento brasileiro, por se tratar de um meio eficaz para efetivação de direitos individuais e coletivos quando o Judiciário faz valer o pedido de um interessado. Ao passo que há outros que considerem que a…

Assinale a correta: a) Morte de Sócio; Liquidação de quotas a pedido do credor do sócio; Retirada motivada; Retirada imotivada; Expulsão de sócio. b) Morte de Sócio; Liquidação de quotas a pedido do credor do sócio; Retirada motivada; Retirada imotivada; Abuso de direito; Confusão Patrimonial. c) Morte de Sócio; Retirada motivada; Retirada imotivada; Expulsão de sócios. 2. Assinale verdadeiro ou falso, para as seguintes afirmações: ( V ) Todos os sócios respondem solidariamente…

do país. b) Legitimidade ativa: Pertence ao Ministro da Justiça c) Prazo: A requisição também tem o prazo de seis meses? O artigo legal, quando fala em prazo decadencial, fala para representação e não para requisição. O posicionamento majoritário da doutrina é que não há prazo decadencial para o oferecimento da requisição, por conta da natureza política. d) Retratação: Quanto à requisição, é possível retratação? Este tema é meramente deleite doutrinário. A doutrina…

[pic] Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em gestão de recursos humanos Questão 1 Tema 2 – A figura do empresário Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas…

incluindo entre as pessoas jurídicas de direito privado a empresa individual de responsabilidade limitada. As disposições legais a serem observadas por essas empresas estão previstas no artigo 980-A, e são aplicadas à Eireli, no que couber, as regras previstas para as S/As. A principal vantagem da Eireli é ser uma sociedade formada por uma só pessoa, eliminando a necessidade dos sócios de uma única quota apenas para cumprimento de uma formalidade legal. Para o sócio de uma única quota,…

apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador: Prof. M.Sc. José Cavalcanti dos Santos CAMPINA GRANDE 2011 3 L961d Luna, Dênison Silva Desconsideração inversa da personalidade jurídica [manuscrito] / Dênison Silva Luna. 2011. 29 f. Digitado. Trabalho Acadêmico Orientado (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de…