Qual Direito Do Socio Majoritário

a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo". É o sócio ostensivo quem pratica todas as operações em nome da SCP, registrando-as contabilmente como se fossem suas, porém identificando-as para fins de partilha dos respectivos resultados.Os sócios participantes (antigamente denominados ocultos), ou seja, todos os outros integrantes do empreendimento que não o sócio ostensivo, não têm participação na gestão dos negócios e se obrigam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO DE ... JOSÉ RICO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG sob o nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., na cidade de ..., CEP ..., vem por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., na cidade de ..., CEP ..., onde recebe notificações, intimações, vem perante este

improbidade administrativa. 215 SUJEITOS DA IMPROBIDADE É sujeito passivo da improbidade a pessoa física ou jurídica lesada pelo ato (Lei n. 8.429/92, art. 1º): a) União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Autarquias — pessoas jurídicas de direito público; b) empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas incorporadas ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o Erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita…

CURSO DE DIREITO – 2013.1 DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Aula VIII (rascunho da aula) Professor: Leorimir de Moura Furtado Júnior EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Pode se dar de três maneiras: a) convencional: aplica-se mais às sociedades. Os próprios sócios elaboram um distrato e encerram a sociedade. b) administrativa: é muito específica, lembra Caio Mário, porque se opera com a cassação da autorização especial de constituição e funcionamento. c) judicial: opera-se por sentença. Ex:…

Acionistas São os sócios da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos "sócio ou acionistas". É elementar que a designação de sócio se apresenta genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outra, juntando seus cabedais, para constituir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia. Aderindo à sociedade anônima, em sua fundação, como "subscritor", este transforma-se em acionista tão logo a…

60987-011. ▪ SORAYA SALES, brasileira, solteira, maior, empresária, CNH nº XXXYYYXXXYY DETRAN-CE, CPF XXY.YYX.XYX-YX, nascida em Fortaleza-Ce no dia 04/01/1989, à Rua dos Girassóis, 777 – Bairro – Líbano. Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, constituir uma Sociedade Simples Limitada, nas disposições da Lei nº 10.406/2002, a qual se regerá pelas Leis que subordinem e, especificamente, pelas cláusulas a seguir discriminadas: DA DENOMINAÇÃO: 01 – A Sociedade adota a…

recursos dos próprios acionistas. Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa. As ações podem ser classificadas: Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular: Ações ordinárias; Ações preferenciais; ações de gozo ou fruição. Quanto à forma de circulação: - Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O…

DIREITO EMPRESARIAL – FÁBIO UPLHOA – VOLUME 1 ASSUNTO: O EMPRESÁRIO (cap. 4) 1. INTRODUÇÃO A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de “empresário” o sócio da sociedade empresária. 2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA As pessoas jurídicas empresárias adotam a forma de sociedade

investidores e interessados (stakeholders). O mecanismo demonstra práticas e aspectos que venha se tornar atrativa para investidores e acionistas, facilitando suas comercializações de títulos de ações. Garantindo assim, ética e transparência e protegendo os direitos de seus acionistas. O presente trabalho tem por base o estudo e observação de exemplos para verificar se as práticas adotadas da governança corporativa, tornam maiores os retornos e menores os riscos quando comparado com…

FITS CURSO BACHARELADO EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente MACEIÓ 2012 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS CURSO BACHARELADO EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente Trabalho apresentado como requisito da disciplina de Direito Eleitoral, no curso de Direito, da…