Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA ....../UF fulano de tal, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº e CPF (MF) nº residente e domiciliado à Avenida Amazonas, nº , Bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho, Rondônia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO e C/PEDIDO DE LIMINAR contra CENTRAIS…

DIREITO DO CONSUMIDOR E SEU IMPACTO NA MICROECONOMIA Sumário Conteúdo Sumário 2 Conteúdo 2 Fornecedor 5 Serviço Público 6 Relação de consumo 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 1- Pressupostos básicos da análise microeconômica 14 Conclusão 21 Resumo Este trabalho apresentará um estudo sobre o Direito do Consumidor e seu impacto na microeconomia. Primeiro será apresentado alguns conceitos e depois o referido estudo. Introdução A microeconomia é a parte da Economia

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX. 
XXX, brasileira, casada, assistente fiscal, portadora da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX nº XXX Apto XXX, Bairro, nesta cidade, CEP XXX, vem à presença deste Juízo, por seu procurador infra-assinado (conforme documento anexo), propor a presente 
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS 
 
em face de AZUL LINHAS…

Marta Gonçalves Direitos e Deveres dos consumidores Técnicas de Comunicação em Acolhimento Turístico Direitos e Deveres dos consumidores Técnicas de Comunicação em Acolhimento Turístico Escola Secundária D. Afonso Sanches Curso Profissional Técnico de Turismo Conteúdo Introdução 3 Direitos do Consumidor 4 Direito à qualidade dos serviços 5 Direito à proteção de saúde e de segurança física 5 Direito à formação e à educação 6 Direito à informação geral 7 Direito à…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA/SP. , brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua, nesta cidade e comarca de Dracena/SP, neste ato representada pro seu advogado e procurador que abaixo subscreve, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA, a desfavor da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ, A QUEM COUBER ESTA POR DISTRIBUIÇÃO. XXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, Amapaense, Solteiro, Funcionário público, portador do documento de identidade RG. XXXXXX, AP e inscrito no CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado, cito à Av. XXXXXXXX Nº XXX bairro Centro CEP: XX.XXX-XXX, no Município de Macapá, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, portador do Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx vem, por seu procurador legalmente constituído no termo de Instrumento de Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito,…

Direitos do Consumidor Módulo 9 Exercício da cidadania e consumo Conhecer os direitos e os deveres é parte integrante do exercício da cidadania. E isso se aplica, é claro, quando o tema é a defesa do consumidor. Afinal, é partir da luta diária para banir abusos e garantir uma real aplicação da lei que esses direitos, de fato, passam a ser respeitados. Mediando e qualificando a relação entre consumidores e fornecedores está o Procon-RS. O objetivo do CapacitaPOA -…

DIREITO DO CONSUMIDOR Questões Comentadas Professor: Rafael Simonetti E-mail: rafaelsimonettib@gmail.com TT: @ProfSimonetti 25/03/2012 1) (TJ/GO - 2009) – Em relação à vulnerabilidade do consumidor, a) é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo. b) é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal. c) no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da

EXECENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO DE CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- ESTADO DO PARANÁ. IVETE DAS GRAÇAS FONSECA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da CI/RG n° 5.165.118-9-SSP/PR, inscrita no CPF sob n° 713.805.828-20, residente e domiciliada na Rua Goiabeira, nº 66, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Paraná – 83.820-527 vem, respeitosamente, pelo advogado e procurador que subscreve, à presença de Vossa Excelência,