Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MG Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais com pedido Antecipação de Tutela JOSÉ RAIMUNDO, brasileiro, divorciado, RG nº........., residente e domiciliado na cidade de Formosa-GO à Rua 1111111111, Setor 2222222222, Cep.: 3333333333, vem, com o devido acatamento e respeito que se impõe, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo nº: 001.2010.000.000-0 FULANO, já qualificado nos autos em referência da ação de obrigação de fazer c/c danos morais ,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. X,Y,Z, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL PENHA – SP Processo nº 0001873-32.2014.8.26.0006 CAMILA DE OLIVEIRA GOMES, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA supra, movida contra MC DONALD’S – ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por seu paráclito signatário “in fine”, conforme instrumento de procuração anexa (doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à douta e honrosa presença de Vossa Excelência,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – RJ. _________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.…

Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia 2. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo 3. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático 4. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global GUIÃO DE TRABALHO I Vivemos num Estado de Direito, onde nos é garantido um conjunto muito diversificado de Direitos e Garantias que estão consubstanciados em documentação jurídica, sob a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE , brasileira, casada, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade de n.º , inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na, CEP: ; vem, mui respeitosamente, através de seu (s) advogado (s) e procurador (es) in fine assinado e constituído na forma de Instrumento Particular de Procuração (doc. anexo), com escritório profissional no endereço para…

métodos de produção e prestação de serviço 8. Conceitos e fundamentos da Ética Geral 9. Código de Ética da área da Gestão/Administrativa e suas normas empresariais 10. CDC – Código de Ética do Consumidor 21/02/13 Ética, moral e direito – conceitos Vamos lembrar, que a Ética é formada a Moral e pelo Direito, mas diferencia deste, assim a saber: A MORAL estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como garantia do seu bem viver. A MORAL, independe das fronteiras geográficas e…

JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou…

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ Qualificação..., por suas advogadas, infra-assinados, documento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS e OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0219-00, com sede na Rua Mena Barreto, 42, 1º andar, Botafogo – Rio de Janeiro

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. FULANO DE TAL, xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, por intermédio de seus advogados (instrumento procuratório anexo), à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS em face de DACASA…