Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

temporais : o poder constituinte originário estabelece um prazo para se modificar a constituição  2.2.2 Limitações circunstanciais : vão determinar em quais circunstâncias ela não pode ser modificada. 2.2.3Limitaçoes materiais : criadas pelo poder constituinte originário para o poder constituinte derivado. CLAUSULAS PÉTREAS : não são cláusulas imutáveis, podem sofrer modificação desde que seja no sentido de abolir, podem sofrer ampliação (exceto art. 60 § 4 º) 3) Explique a…

0,55mg/1; a supostamente medida foi 0,60 mg/1; e, a alcoolemia limite é 0,10 mg/1. Contudo, a notificação ora atacada não merece prosperar, pois a requerente foi coagida pelo Órgão Autuador a efetuar o teste do bafômetro e os fiscalizadores de trânsito não observaram os procedimentos adequados no momento da lavratura do auto de infração, motivo pelo qual não possui alternativa senão ingressar com a presente DEFESA PRÉVIA, postulando, desde já, a sua total procedência, e via de…

fato e de direito adiante invocadas: RAZÕES DE FATO 1. A instituição financeira Autora move ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69, diploma legal considerado pela jurisprudência como produto de governo ditatorial, que não foi recepcionado pela nova ordem constitucional inaugurada com a Carta Magna de 1988. 2. Conforme certidão de fls. ___ e auto de fls. ___, o veículo alienado fiduciariamente e sua carga foram apreendidos. 3. O veículo objeto da…

primeiramente a Deus pelo que conquistei até agora, por ter me dado força e coragem para prosseguir e não desanimar perante os obstáculos. Agradeço à minha família, que é a minha base, meu tudo, onde estiveram presentes em todos os momentos importantes da minha vida, me apoiando nas decisões sábias e me aconselhando nos momentos inseguros, ensinando o que é certo e errado, me aplicando princípios para crescer com dignidade; à minha mãe que é exemplo de superação e vida. Aos meus…

TEORIA GERAL DA PENA Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:  Conceito de pena;  Finalidade da pena;  Princípios norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA…

avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas,…

Sistema Prisional Aos detentos de todo tipo de estabelecimento para cumprimento de pena por práticas delituosas, que merecem nosso respeito e consideração, tratamento humano e chance de reabilitação, que é justamente o que não têm tido. Aos estudiosos e especialistas do tema, que nos põe à par da realidade e nos permite uma análise crítica do que temos vivenciado em nossa sociedade, nos conscientiza do caos vivido atualmente e principalmente nos incentiva a agir de alguma forma…

retirada das ruas de crianças e adolescentes viciados em crack, essas ações têm causado grandes discussões em nossa sociedade, as opiniões de dividem entre os que defendem e os que são contra. Os que são contra justificam que a internação compulsória fere o direito de ir e vir e que a vontade do dependente deve ser respeitada. Ao analisarmos essa situação precisamos levar em conta que essas ações podem ser uma medida extrema que os governantes estão tomando. Qual será sua…

pagamento de multa. Assim, em 20 de agosto de 2014, a autora foi notificada sob o n. 9509, processo n.º 46736.005171/2012-73, sendo compelida ao pagamento de multa no valor de R$ 4.025,33 (quatro mil vinte e cinco reais, trinta e três centavos). Desta forma, não lhe restou outra alternativa, senão a via judicial, para buscar dirimir o conflito. Da Nulidade da Decisão pela negativa da dilação do prazo. Reconhecemos ser de vital importância, o papel de fiscalização…

LÍNGUA PORTUGUESA - UFRGS/2014 Respostas comentadas 01. Resposta (D) 05. Resposta (C) Observe as seguintes afirmações: “Soberania popular, liberdade civil, igualdade perante a lei” (l. 0203) = princípios defendidos pela Revolução Francesa (ideia central); linhas 21-29 = violência presente na Revolução Francesa. (des) iguais = prefixo de negação. Ex.: desprevenido, desprovido. 02. Resposta (D) (pre) suposto = prefixo de anterioridade. Ex.: previsão, pré-vestibular. Planejar…