ED de direito tributario unip

E.D. JUNCO COM REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A estão corretas as afirmativas I, II e III B estão corretas as afirmativas II e III C somente corretas as afirmativas I e II D somente corretas as afirmativas I e III E todas as afirmativas estão incorretas alternativa B A RESPEITO DA INTERPRETAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, É INCORRETO AFIRMAR: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou

1) Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

1- Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

1. Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

Exercício 1: Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade…

servem apenas para confirmar essa desigualdade, como um futuro reconhecimento da inconstitucionalidade do instituto da reincidência pode representar um avanço dentro do Direito Penal garantista ? 1.2.1 Hipóteses A agravante da reincidência, no Direito Penal brasileiro, é inconstitucional, pois fere o princípio do non bis in idem. A violência e a criminalidade no Brasil decorrem da desigualdade social existente no país. O reincidente volta a delinquir porque o sistema penal…

Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 2 1. A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que: a. Retroage em benefício do devedor. b. Pode prejudicar o ato jurídico perfeito. c. Pode modificar a coisa julgada. d. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. e. Todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 3 1. Dalmo…

- 01 a 30 - Prova de Conhecimento Geral com cinco opções cada uma (A, B, C, D e E); - 31 a 50 - Prova de Conhecimento Específico com cinco opções cada uma (A, B, C, D e E). 02 – Verifique na Folha de Respostas, seu nome, número de inscrição, data de nascimento e cargo. Qualquer irregularidade comunique imediatamente ao fiscal de sala. Não serão aceitas reclamações posteriores. 03 – A prova objetiva terá duração de 04 horas, incluindo neste tempo o preenchimento da Folha de Respostas. 04…

escolha se estabelece a principio por dois tipos de características, as conscientes que são as que chamamos de “afinidades”, e as características inconscientes que podemos considerar decisivas no processo sistêmico da escolha do cônjuge . Segundo as autoras Peres, Menezes e Lopes (2010) Durante a escolha do cônjuge não está em jogo somente a troca do sentimento principal, que seria o amor correspondido, mas também outros valores como: troca de experiências vividas, de sonhos e…