LFG Maps 1 Fase Filosofia Do Direito

FILOSOFIA
Nível de
Importância
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º

TEMA

QTD

%

Justiça
Utilitarismo
Hermenêutica e Interpretação
Moral e Direito
Pós-Positivismo
Conceito de Direito
Retórica e Argumentação Jurídica
Racionalismo
Total

2
2
2
2
1
1
1
1
12

17%
17%
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17%
8%
8%
8%
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100%

Questões já exigidas pela FGV | Por Temas

C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.

Pós-Positivismo
XIII Exame Unificado
Questão 01 - Em seu livro Levando os Direitos a
Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra
Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em
1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o
Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende A) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
B) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito. C) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
D) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

Retórica e Argumentação Jurídica
XIII Exame Unificado
Questão 01 - Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica