Qual A Relevância Do Princípio Da Segurança Jurídica

V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADAQuestões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: Qual a relevância do princípio da…

Princípios Constitucionais Princípios Constitucionais Introdução 1. Introdução................................................................................................................ 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas 1. Introdução. Este trabalho tem por base de estudos os Princípios Constitucionais. Estes Princípios organizam, dão coerência e consistência ao…

pressupostos de relevância e urgência, e tendo em vista, não ser seu procedimento realizado no Congresso, merece extrema atenção. Nesse contexto é de extrema relevância o estudo da viabilidade da medida provisória no direito tributário, vez que este é o ramo do direito público que regula o sistema de normas da instituição das diferentes espécies tributárias e sua arrecadação, pelo Estado ou por entidades não estatais, perante pessoas privadas ou públicas. Devem ser analisados todos os…

Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica?…

analisar-se-ão aspectos históricos que deram origem ao direito do consumidor como hoje é conhecido, bem como a evolução dos conceitos que se fazem presentes na relação consumerista em sua forma atual de apreciação, inclusive, como uma categoria jurídica distinta. Corriqueiro é em estudos sobre matérias que ensejam entendimento ou conhecimento prévio de algum conteúdo, antes mesmo de adentrar a análise central, lançar mão de estudos que visem facilitar a compreensão do que será abordado.…

contábeis devam respeitar os princípios que norteiam a contabilidade. Esses princípios, também chamados de pilares da contabilidade, têm como base estabelecer um norte pelo qual as demonstrações contábeis deve se pautar. Assim assinale abaixo a alternativa que expressa às características do princípio da continuidade: Alternativas 1 - Este princípio de maneira bem simples trata da separação do patrimônio da entidade Pessoa Jurídica do patrimônio da Pessoa Física; 2 - Este princípio…

contábeis devam respeitar os princípios que norteiam a contabilidade. Esses princípios, também chamados de pilares da contabilidade, têm como base estabelecer um norte pelo qual as demonstrações contábeis deve se pautar. Assim assinale abaixo a alternativa que expressa às características do princípio da continuidade: Alternativas: 1 - Este princípio de maneira bem simples trata da separação do patrimônio da entidade Pessoa Jurídica do patrimônio da Pessoa Física; 2 - Este princípio…

NATUREZA JURÍDICA DO PREÂMBULO São 03 as posições apontadas pela doutrina, vejamos: a) tese da irrelevância jurídica: o preâmbulo está no âmbito da política, portanto, não possui relevância jurídica; b) tese da plena eficácia: o preâmbulo tem a mesma eficácia jurídica das normas constitucionais; c) tese da relevância jurídica indireta: o preâmbulo faz parte das características jurídicas da Constituição Federal , entretanto, não deve ser confundido com as demais normas jurídicas desta.…

PESSOA JURÍDICA Gabriela Cunha Bento Acácio Miranda da Silva Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho será a responsabilidade penal da pessoa jurídica, matéria de grande divergência hoje entre operadores do Direito, cuja discussão tem gerado a atenção de todos os doutrinadores penalistas, considerando o que está previsto na Lei 9.605/98 e do art. 225, §3º da Constituição Federal de 1988. Basicamente existem três correntes sobre a responsabilização da pessoa…

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente. Stella Sampaio Silveira Palavras-chave: Princípio da precaução. Direito Internacional. Meio Ambiente. Mudanças climáticas. Democratização institucional. A dissertação trata do princípio da precaução, relacionando-o a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. Além de suscitar uma análise do cenário sociopolítico,…