PRINC PIO DA PRECAUÇÃO

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente.

Stella Sampaio Silveira

Palavras-chave: Princípio da precaução. Direito Internacional. Meio Ambiente. Mudanças climáticas. Democratização institucional.

A dissertação trata do princípio da precaução, relacionando-o a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. Além de suscitar uma análise do cenário sociopolítico, a tese revela aspectos jurídicos que permeiam as consequências das atividades antrópicas, trazendo luz a postura característica deste princípio e destacando o caráter fundamental da democratização institucional no âmbito do regime das mudanças climáticas como meio de evitar efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde humana.
O princípio da precaução é o tema principal desta tese que busca situá-lo sob os aspectos dogmáticos e funcionais. Discute-se o tema principalmente baseado na ameaça de dano grave e na ausência de certeza científica sobre as interferências humanas no ambiente, visto a incapacidade técnica de mensurar as consequências num plano global em longo prazo. A inclusão do direito internacional nesta discussão dar-se-á pela amplitude dos riscos que não se detêm a um território, mas atingem, direta ou indiretamente, todo planeta e, devido a este fato, carecem de uma discussão globalizada e legislação internacional.
A autora não buscar esgotar as análises sobre o princípio da precaução, mas manifestar sua postura preventiva e seu propósito de evitar impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana antes de sua ocorrência, vista a dificuldade de responsabilização e compensação dos danos. Embora o valor moral deste princípio seja relevante, discute-se sua aplicabilidade jurídica, visto que não há consenso jurisprudencial ou doutrinário sobre a obrigatoriedade dos princípios do direito internacional do meio ambiente.
Ainda que o princípio componha estruturalmente o