Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

ontem e o outro o amanhã. Não adianta amargar o passado e nem sonhar com o futuro, caso não se faça um bom presente." (DALAI LAMA) Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise do instituto do tempo de trabalho, mais especificamente dos reflexos oriundos da duração da jornada de trabalho na vida do trabalhador, destacando-se a sua relevância no cumprimento da função social do contrato de trabalho. A pesquisa inicia com uma abordagem histórica, onde são identificados os principais…

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Dano existencial nas relações de emprego. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Vislumbrando a necessidade de delimitar o dano existencial nas relações de emprego, no âmbito do direito trabalhista brasileiro, aborda-se a questão presente no sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos, ou seja, a ótica capitalista. Esta rege o mercado e as empresas, onde

Trabalho, nos termos da alínea “a” do seu art. 7º. PALAVRAS-CHAVE: Empregado Doméstico. Jornada de Trabalho. Necessidade de Fixação. SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Informações Históricas, 2.1.No Brasil, 2.2.Direito Internacional; 3. Princípios Fundamentais, 3.1. Princípio da Igualdade, 3.2.Da Dignidade da Pessoa Humana; 4. Empregado Doméstico 5. Necessidade de Fixação da Jornada de Trabalho do Empregado Doméstico; 6. Considerações Acerca do Regime Jurídico Atual face à Aprovação da…

no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário…

empregatícia. É ao mesmo tempo, medida da principal obrigação obreira e medida da principal vantagem empresarial. Jornada de trabalho Salário e jornada sempre foram os temas centrais e mais polarizantes movimentos ao longo das lutas trabalhistas. A relevância combinada, não resulta de simples coincidência. Jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que se opera no contexto da relação empregatícia. Seria salário o preço atribuido à força…

A Parassubordinção no Teletrabalho Daniela Rodrigues Lottermann RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da parassubordinação no teletrabalho. Busca-se, definir o teletrabalho como uma espécie de prestação de serviço à distância, fruto das transformações nas relações trabalhistas e do avanço tecnológico. Por outro lado, há a crise da subordinação, criando-se a parassubordinação como o meio termo entre o trabalho autônomo e o subordinado, o que nem sempre é pacífico ou…

da sociedade, que caminha em direção à igualdade de tratamento e ao respeito à dignidade da pessoa humana. Tal obrigação de indenizar é uma consequência da evolução histórica do Direito do Trabalho e do Assédio Moral, a busca do respeito aos os princípios trabalhistas e a aplicação da tutela jurídica que resguarda o direito do trabalhador que sofre com este ato ilícito. Todavia, para que o assediado consiga alcançar o direito a indenização, será necessário que suas alegações sejam…

dois artigos, e por esse mínimo detalhamento, causou, e ainda causa inúmeros debates e discussões no âmbito do direito trabalhista, quanto a sua aplicação. Foram diversas duvidas levantadas em diversos pontos sobre a aplicabilidade da lei, que não foram abordados nos dois artigos publicados da lei 12.506/2011. Contudo com a problemática do impacto decorrente desta proporcionalidade no âmbito das empresas de pequeno, médio e grande porte, no ponto de vista do empregador que se vê…

..................................................x 1.2. Conceito de seguridade social...................................................................x 2. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................x 2.1. Princípios constitucionais da seguridade social.........................................x 2.2. Dispositivos constitucionais da seguridade social.....................................x CAPÍTULO II – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ATUALIDADE .................

1. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O contrato de