Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

A LEGALIDADE DA REVISTA INTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Ambiente de Trabalho; 2 Direito do Empregador à Defesa do seu Patrimônio; 3 Dano moral Decorrente da Revista Íntima; Considerações Finais; Referência das Fontes Citadas. RESUMO Nas relações de trabalho surgem conflitos entre o direito à privacidade e intimidade do empregado, considerados direitos fundamentais e o direito a propriedade do empregador. Ambos…

Itajaí-SC, 2011. RESUMO O presente trabalho é resultado de estudo realizado com vistas a fazer uma abordagem acerca dos aspectos jurídicos da incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício do salário maternidade. Inicialmente são analisados os conceitos e evolução histórica do benefício previdenciário denominado Salário Maternidade. Após, são apresentadas características concernentes as contribuições sociais no âmbito do Direito previdenciário brasileiro. O último…

eficácia do contrato, importando a incapacidade relativa em anulabilidade do ato e a incapacidade absoluta em nulidade do mesmo.1 Continuidade [...] a continuidade vem a ser a permanência absoluta. Efetivamente, deve ser do interessa da empresa, em princípio, que Empregado esteja todo o tempo à disposição do Empregador, ressalvados os períodos obrigatórios de repouso. Se isso acontecer, a permanência, que é a iteratividade ou repetição da prestação no tempo, passa a ser…

todos os funcionários da Unifor que estavam sempre solícitos para ajudar, seja na biblioteca, coordenações, limpeza e segurança do campus. Aos meus pais, por ter me trazido ao mundo, ter sempre me proporcionado uma educação digna, pautada em princípios e valores, éticos e morais, e por todo o amor e carinho. À minha irmã Magna Gomes de Matos por ser minha eterna companheira todas as horas. Por fim, agradeço a todos aqueles que, de alguma forma, me ajudaram a finalizar essa etapa…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

ETAPA I Passo3 1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Os princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas por serem evidentes ou por terem seu caráter comprovado. Ou seja, são as verdades que dão sustentação ao âmbito jurídico, como um todo. 2) Quais as dimensões do princípio da proteção? O principio da proteção é o pólo mais fraco da relação de emprego merece um tratamento de igualdade substancial, ou…

cooperativas. Entretanto, bastará demonstrar que o surgimento da pessoa jurídica foi causado pela simples tentativa de afastar o vínculo de emprego para que seja declarada a nulidade do ato que a originou, reconhecendo-se a existência do requisito em estudo. B) PESSOALIDADE Somente o próprio trabalhador deve prestar os serviços, não podendo ser substituído por terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei, com a concordância do empregador. Por isso o contrato de trabalho é…

“Ninguém pode fazer com que te sintas inferior sem o teu consentimento.” (ELEANOR ROOSEVELT) RESUMO O cerne desta obra metodologica é o estudo do assédio moral no Direito do Trabalho. Com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade do ordenamento jurídico pátrio face o assédio moral, analisaremos o conceito do instituto bem como as possíveis causas para sua existência. Abordaremos a classificação

Érica Ramalho de Macedo Romano SÃO PAULO/SP 2014 RESUMO Através da análise crítica de diversos estudos e trabalhos de autores renomados, bem como doutrinadores do direito trabalhista, o presente trabalho verificar os efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador, quando submetido à jornada extraordinária de trabalho. Para tanto, foi feito o estudo da atual Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se referem às normas de…

do processo uma relação jurídica material. Na hipótese em estudo, essa relação jurídica deve compreender-se na competência da Justiça Laboral. Caso contrário, a intervenção de terceiros não poderá ser processada no juízo trabalhista e a relação jurídica obstada por essa incompetência deverá ser levada ao conhecimento da Justiça Comum. Além da incompatibilidade acima aventada, a intervenção de terceiros também não será admitida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o…