Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

do empregador e de formas de manifestações. Primeiramente decorrer sobre o poder empregatício que é o conjunto de prerrogativas asseguradas ao empregador para o exercício no contexto da relação de emprego, conferindo ao mesmo enorme influência no âmbito do contrato de trabalho e da própria organização empresarial. Tal poder tem diversas denominações: diretiva, regulamentar, fiscaliza tória e disciplinar, sendo que a doutrina não se utiliza comumente da expressão poder empregatício, pois…

04/03/2015 Você está aqui: Página Inicial A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego Marcia Cristina dos Santos Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

TRABALHO Tiago Pimenta Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas (artigo 11.º do CT). 2.2.…

função por si exercida. Os efeitos que essa presunção legal pode gerar na esfera administrativa e também na judicial, críticas à sua aplicação, bem como considerações sobre a constitucionalidade do instituto, são temas objeto de análise no presente estudo que, sem ter qualquer pretensão de esgotar o assunto, visa contribuir para a melhor compreensão dessa inovação legislativa, utilizando-a em prol de uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva. 1 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO -…

utilização das técnicas estudadas pela hermenêutica com o fito de extrair da norma a sua perfeita aplicabilidade. Jus Postulandi Capacidade de postular em juízo pessoalmente sem a imperiosa assistência de advogado. Justiça do Trabalho Órgão integrante do Poder Judiciário competente ratione materiae para processar e julgar as ações descritas no art. 114, da CRFB/882. Princípios “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do

CAPÍTULO I - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL ............................................................. 09 1.1 DEFINIÇÃO E CONCEITO ............................................................... 09 1.2 HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL NO BRASIL ..................................................................................................... 13 1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO…

0 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus,…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe em seu artigo 37, inciso IX as possibilidades de contratação temporária. A Lei 8.745/93 no âmbito da União é a norma reguladora desse artigo. A contratação de servidores pela Administração Pública, em regra, deve ser efetuada mediante aprovação em concurso público sob pena da nulidade da contratação. Muitos entes federativos têm se valido da excepcionalidade ensejada pelo inciso IX do artigo 37 da CF para contratar indiscriminadamente