Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

de Direito do Trabalho. Docente: Rodrigo Julião SANTOS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04 2 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO.............................. 05 3 O CONTRATO DE TRABALHO.............................................................................. 09 4 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO.....................

EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao Trabalhador 2.2.3 Princípio Da Norma Mais Favorável 2.3 EXTINÇÃO DISCRIMINATÓRIA 2.3.1 Razões Ensejadoras 2.3.2 Discriminação Direta, Indireta e Oculta 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 3.1 DENOMINAÇÃO E DEFINIÇÃO 3.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 4 A DISCRIMINAÇÃO NO PACTO…

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

ARMADAS. Danúbia Rocha Pacheco1 Humberto Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que apesar dos militares das Forças Armadas pertencerem a um grupo…

Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8 EMPREGADO.........................................................................................................................8 9…

Princípio da Indisponibilidade - 1 O princípio da irrenunciabilidade é a impossibilidade jurídica de privar o empregado de uma ou mais vantagens concedidas pelo Direito do Trabalho. Isto significa que as partes não podem abrir mão de direitos de ordem pública os quais, para protegerem o empregado, foram criados como um conteúdo mínimo a ser estabelecido no contrato. De acordo com Americo Plá Rodriguez, o princípio da irrenunciabilidade não se limita a obstar a privação voluntária de…

Introdução Neste trabalho de pesquisa, será abordado temas importantes para a iniciação na matéria de Direito do Trabalho, trará esclarecimentos sobre alguns princípios e conceitos fundamentais para a compreensão de toda a matéria. O Direito do Trabalho é composto por alguns princípios como os da Primazia da Realidade, princípio da proteção entre outros. Neste trabalho estão conceituados cada um deles de forma concisa para a melhor compreensão de todos. O conceito e explicação…

jurídica, firmadas apenas por partes diferentes, deve-se atentar para a norma mais benéfica, não podendo haver "retalhos" das duas normas a fim de se formar uma outra. Desta forma, o juiz estaria agindo como legislador, não sendo possível diante do princípio da separação dos Poderes. Daí a aplicação de duas teorias: da acumulação e do conglobamento. Da primeira se extrai a possibilidade de se retirar de cada norma a cláusula mais benéfica; já a segunda, deve-se obervar o instrumento…

Princípios de Direito do Trabalho. Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007 Publicado em 06/2010 Jacob Arnaldo Campos Farache 1. Introdução De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito do Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez.…

inadequados propiciavam a acelerada proliferação de doenças infectocontagiosas, ao mesmo tempo em que a periculosidade das máquinas era responsável por mutilações e mortes. Através dos tempos, o Estado passou a intervir no espaço do trabalho baseando-se no estudo da causalidade das doenças. Assim, toma figura o médico do trabalho que vai refletir na propensão a isolar riscos específicos e, dessa forma, atuar sobre suas conseqüências, medicando em função de sintomas e sinais ou, quando…