Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

tudo no intuito de estabelecer parâmetros possíveis sobre o tema. Desde já, torna-se imperioso destacar que há muitas controvérsias atinentes ao debate, sendo que a tese a ser elaborada não elimina possibilidades de posicionamentos divergentes. O estudo proposto trata-se de um dos temas mais delicados, a nosso ver, na esfera trabalhista. A estabilidade provisória decorrente de acidente relativo ao trabalho tem propiciado celeumas variadas e acaloradas no âmago do Poder Judiciário,…

capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio do art. 791, citado alhures. Neste desiderato, traça o trabalho um panorama acerca do princípio do acesso à justiça,…

ETAPA 1 1)qual a relevância do estudo dos principios no ambito juslaboral? os princípios no âmbito juslaboral exercem relevantes funções no sistema jurídico: integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, conhecido como analogia iuris; interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas; inspiração ao…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASILIA – UCB VIRTUAL CURSO – ESPECIALIZAÇÃO EM PASTORAL ESCOLAR Unidade de Estudo Autônomo (UEA): Aspectos Legais da Gestão Educacional Professor: Fernando Antunes Assédio moral das relações de trabalho O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito…

psicológica no ambiente de trabalho é antigo, no entanto, somente na última década se aprofundaram os estudos e pesquisas sobre o tema, ganhando destaque, inclusive, na mídia nacional. Assim, nos últimos tempos o tema assédio moral está na ordem do dia, o que facilmente se constata pelo aumento expressivo e assustador de casos e, conseqüentemente, de vítimas deste nefasto fenômeno. Procedemos, então, ao estudo detido do assédio moral no ambiente de trabalho, analisando seu contexto de…

1 INTRODUÇÃO A Carta Política Constitucional de 1988 é precisa quando estabelece que os menores de 16 anos somente poderão exercer alguma atividade laboral quando estiverem na condição de aprendizes e apenas a partir dos 14 anos. Todavia, não é isso que se observa na televisão e nas práticas esportivas. Contrariamente a essa “aceitação”, muitas crianças, independentemente do sexo sofrem explorações nas lavouras e carvoarias do Brasil e outras atividades no mundo, costuma ser condenada…

Psicopatas no âmbito do trabalho Resumo: O presente estudo tem como tema central de sua abordagem os psicopatas e o assédio moral no ambiente de trabalho. A relevância , deste tema é considerado pelo fato de se tratar de uma questão que apesar de já existir há muito tempo, vem crescendoe tomando novas formas, devido as novas características dos ambientes de trabalho contemporâneos, prejudicando de diversas formas trabalhadores que são constrangidos em seu âmbito laboral. Portanto, para o

riscos concorrentes na teoria da imputação objetiva: riscos concorrentes de realização apartada e riscos concorrentes de realização indistinta. 5. Aspectos finais. Os paradigmas da não-realização dos riscos. 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva ― e em especial um dos seus principais capítulos, que trata da realização dos riscos proibidos ― pode se aplicar, com vantagens hermenêuticas, às casuísticas próprias do…

coletivas. Mario de La Cueva menciona que até mesmo a história das relações individuais é independente da história das relações coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos reguladores das relações entre seres coletivos trabalhistas. Trata-se do segmento do Direito do Trabalho que regula as relações inerentes à chamada autonomia…

humana - em todas as áreas, quer jurídicas, quer sociais, são temas que influenciaram na elaboração do presente estudo, em decorrência da crescente oferta de mão de obra. Abusos são cometidos por empregadores em decorrência da sujeição do empregado na fase de execução do contrato de trabalho, como também reflexos deste “poder” nas fases pré-contratual e pós-contratual. O presente estudo tem por escopo elucidar fatos relevantes que, a cada dia, acontecem com mais freqüência, propondo…