Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

direito do trabalho surge em virtude da necessidade de proteger a parte mais débil da relação laboral, ou seja, o trabalhador, A igreja desempenhou um papel fundamental na denúncia das injustiças sofridas pelos trabalhadores, através da “ senn novarem” (1981) Entre o rico e o pobre e o forte e o fraco é a lei que liberta e a liberdade que oprime. O direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações de trabalho. O direito só trabalho é o…

meio social. A referência a essa interrelação das normas jurídicas pressupõe a existência de elementos que estabeleçam uma ligação, obtendo assim o conceito de sistema. Tais elementos, que têm a função de amarrá-las numa coerência lógica, são os princípios, que tendo alto grau de abstração e generalidade, irão permear todo o sistema jurídico. A noção de sistema jurídico é imprescindível para o sucesso da interpretação. Qualquer trabalho de interpretação jurídica deve,…

RESUMO O presente estudo cuida da proteção jurídica ao trabalhador quando vitimado por acidente no ambiente laboral, assim como toda a sua discussão legal que abrange desde o ambiente insalubre até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador…

CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o ônus decorrente e, apontando os possíveis meios para a concretização da…

área de estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, mormente os elencados no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Texto Magno, que tenham possibilidade de garantia em relações horizontais – de cidadão para cidadão – v.g. a isonomia, a ampla defesa e o contraditório. O objetivo geral do…

SUMÁRIO 1- Introdução 2- Honorários advocatícios 3- Instituto do Jus Postulandi 4- Honorários no Processo Trabalhista 5- Tipos de Honorários e seus conceitos 6- Casos de Cabimento Justiça do Trabalho 7- Formas e parâmetros de Fixação 8- Conclusão 1 – INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é uma análise breve dos aspectos gerais sobre os honorários advocatícios no processo do Trabalho, dentro deste tema existem várias correntes que divergem entre si…

receberem como um dos seus e aos meus professores pelo respeito e dedicação a uma missão tão árdua como a de ensinar. 5 RESUMO Visa a presente abordagem o estudo da possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. A relevância do presente estudo tem sua fundamentação precípua nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e no da duração razoável do processo, dos quais inferimos que não devem existir lides perpétuas,…

RESUMO O artigo apresentado consiste numa pesquisa bibliográfica exploratória, na qual se pretende analisar se é possível, nos dias atuais, a manutenção do Jus Postulandi nos processos de competência da Justiça do Trabalho, correlacionando com a possibilidade de deferimento de honorários advocatícios. Apresenta três argumentos favoráveis à queda do citado instituto: a evolução do Direito do Trabalho e, por conseguinte, sua maior complexidade, incapacitando um leigo de atuar pessoalmente…

HIPÓTESE Aparentemente não existe qualquer impedimento para a aplicação do referido artigo tendo em vista a possibilidade de utilização das regras do digesto processual civil no processo laboral, desde que não exista regulamento no texto celetário que disponha de modo diferente e não ocorra ofensa aos princípios do processo trabalhista, nos termos do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que prescreve: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte…

Senhoria, meu sincero e admirável agradecimento pelo apoio e compreensão. Aos meus queridos e dedicados colegas e amigos, João Prudêncio Neto e Marco Aurélio Cavalcante que durante esta longa jornada contribuíram para meu crescimento, tanto nos estudos acadêmicos, quanto em meu amadurecimento como pessoa. A minha amada, princesa e querida namorada LILIAN PEREIRA DAMIÃO, pela dedicação incondicional, pelo companheirismo, por toda sua ajuda, pela sua inteligência, sua…