Qual A Ratio Legis Que Moveu

ciência era como o horizonte, pois que, quanto mais dela se aproximava o homem, ainda mais o homem dela se afastava, queria que o juiz fosse a anchora legum. E o eminente Viveiros de Castro dizia que o bom juiz deverá ser sempre serv servum um legis. Senhores Representantes, a medida, do patrocínio da qual tornei-me humilde intérprete, é sobremodo aceitável e oportuna, convindo dar autorização para provêla a S. Exa. o benemérito Dr. Presidente do Estado, ao encontro de cuja…

desconexas, houve a Consolidação das Leis Penais de Vicente Piragibe (1932). Houve uma tentativa de modificação integral do atual Código em 1969, quando os militares, então no poder, editaram o Decreto-lei 1.004/69 que, no entanto, permaneceu em vacatio legis por cerca de nove anos, revogado que foi definitivamente pela Lei 6.578/78. Posteriormente, editou-se a Lei 7.209/84, promovendo extensa reforma na Parte Geral do Código atuai, embora sem modificá-la por completo. O Código original…

ciência era como o horizonte, pois que, quanto mais dela se aproximava o homem, ainda mais o homem dela se afastava, queria que o juiz fosse a anchora legum. E o eminente Viveiros de Castro dizia que o bom juiz deverá ser sempre serv servum um legis. Senhores Representantes, a medida, do patrocínio da qual tornei-me humilde intérprete, é sobremodo aceitável e oportuna, convindo dar autorização para provêla a S. Exa. o benemérito Dr. Presidente do Estado, ao encontro de cuja…

ciência era como o horizonte, pois que, quanto mais dela se aproximava o homem, ainda mais o homem dela se afastava, queria que o juiz fosse a anchora legum. E o eminente Viveiros de Castro dizia que o bom juiz deverá ser sempre serv servum um legis. Senhores Representantes, a medida, do patrocínio da qual tornei-me humilde intérprete, é sobremodo aceitável e oportuna, convindo dar autorização para provêla a S. Exa. o benemérito Dr. Presidente do Estado, ao encontro de cuja…

ciência era como o horizonte, pois que, quanto mais dela se aproximava o homem, ainda mais o homem dela se afastava, queria que o juiz fosse a anchora legum. E o eminente Viveiros de Castro dizia que o bom juiz deverá ser sempre serv servum um legis. Senhores Representantes, a medida, do patrocínio da qual tornei-me humilde intérprete, é sobremodo aceitável e oportuna, convindo dar autorização para provêla a S. Exa. o benemérito Dr. Presidente do Estado, ao encontro de cuja…

merece ser julgada improcedente. Ainda sobre o tema, destaca-se que, se o conluio ocorrer em processo em que há interesse a propiciar a intervenção do Ministério Público, este poderá mover a ação rescisória, tendo em vista sua função de custos legis. Se o conluio visa fraudar a lei e o Órgão Ministerial possui por atribuição a defesa daquela, presente encontra-se a legitimidade para a ação. Com relação ao prazo para o ajuizamento da rescisória pelo Ministério Público, mantém-se em 2 (dois)

entre particulares, alargando-se, portanto, por todas as áreas do Direito, e enfatiza que, em havendo colisão, não há se escapar de um juízo de ponderação. A propósito do caso, veja-se Robert Alexy, Constitutional rights, balancing, and rationality, Ratio Juris, v. 16, n. 2, p. 132 -133, jun. 2003. 151 Abrantes, A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais, Lisboa: AAFDL, 1990, p. 106; Sarlet, A eficácia, cit., p. 339. 152 Hesse, Derecho constitucional y derecho privado,…

efetivamente, a forma, entendida processualmente como meio de proteção do direito ou materialmente como norma, é sempre o essencial, o único que pode conferir realidade e significação jurídica àquele conteúdo fundamental ainda não reconhecido como ratio" . 129 130 m Se, por outro lado, adotarmos o critério de Ronald Dworkin, diremos que Direito constitucional, cit., p. 1050-1051. Sobre o tema da executoriedade da Constituição, ver o clássico de José Afonso da Silva: Aplicabilidade…

nos seus aspectos multifacetários, incluindo-se aí família e sociedade. Dentre esses eventos culturais, a que todos podem ter acesso, encontram- se aqueles voltados à difusão, conhecimento e especialização em manifestações humanas que, tendo como ratio essendi o conceito de beleza estética, satisfaçam todos os sentidos, mas em especial que possibilitem o gozo de sentimentos nobilitantes que realmente os tornem melhores como seres. Evidente que o direcionamento dessas atividades…

tutti (Bianca, 1990, IV, 718; Busnelli, 1979, 342-343). È necessario che il condebitore, il quale ha eseguito la prestazione per intero o comunque in misura eccedente la sua quota, si rivolga a ciascuno degli altri condebitori. (...) La palese ratio redistributiva della disciplina legale giustifica l’imposizione di obblighi diretti a riequilibrare la situazione che si è creata, ma lo strumento applicabile non è assimilabile allo schema della ripetizione dell’indebito, che ha…