Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

RONALD DWORKIN: A JUSTIÇA DE TOGA (de acordo com a primeira edição, da editora WMF, MARTINS FONTES, São Paulo, 2010) CAPÍTULO 6: “O pós-escrito de Hart e a questão da filosofia política” * Objeto do capítulo: Dworkin discute a acusação central contra o mesmo contida no pós-escrito da segunda edição de O conceito de direito, pulicado após a morte de Hart ocorrida em 1994, organizado por Joseph Raz e Penelope Bullock. * A primeira questão que pretende refutar é a…

de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras gerações. 1. INTRODUÇÃO Os bens jurídicos para os quais hoje se solicita a proteção do direito…

O QUE É DIREITO Conceitos Campo Grande, 30 de outubro de 2014 Propriedade: O substantivo Propriedade deriva do adjetivo latino proprius e significa: "que é de um indivíduo específico ou de um objeto específico (nesse caso, equivale a: típico daquele objeto, a ele pertencente), sendo apenas seu". A etimologia oferece

INTRODUÇÃO Tomás Antônio Gonzaga, português, morador das Minas Gerais no século XVIII, mais conhecido pela sua participação na Inconfidência Mineira e por suas liras árcades, se formou em Direito pela Universidade de Coimbra1. Filho de um magistrado carioca, o poeta de Marília de Dirceu veio para o Brasil pela primeira vez em 1752 acompanhar seu pai que havia sido nomeado Ouvidor Geral da capitania de Pernambuco. Domiciliado no Brasil, Tomás Antônio Gonzaga foi estudar no Colégio…

Direito prova 1 A HISTÓRIA DO DIREITO, como parte da história geral estuda o Direito como fenômeno histórico e cultural que se forma ao longo do tempo. Ela visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos. Vale lembrar, por outro lado, que o objeto de estudo da História do direito não se limita a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica dos fatos históricos e das fontes históricas do direito.

pensamento deste grande homem, pelos esclarecimentos de outro grande homem. O artigo “ A teoria democrática de Norbeto Bobbio: uma defesa das “regras do jogo”.”, é subdividido em cinco tópicos principais, sendo eles : I – A Concepção Bobbiana de Democracia, II – A “concepção processual” de Democracia, III – Democracia representativa e democracia direta, IV – Liberdade e Igualdade, e por fim, V – O Futuro da Democracia, sendo assim, o célebre embate entre liberdade e igualdade, as…

lançado os fundamentos da filosofia ocidental e das raízes teóricas acerca da doutrina do Direito natural, os gregos não chegaram a desenvolver uma reflexão jusfilosófica mais acabada, (...) atendo-se muito mais a uma discussão sobre os princípios e os fundamentos da idéia da justiça como universalidade. 1.1 Concepção de Lei na Dramaturgia Ática Uma das primeiras e mais notáveis reflexões acerca de um Direito justo advém da cultura helênica, mais especificamente da literatura e do…

A religiosidade e o direito entre o ateísmo e a (a)confessionalidade: ressignificando os parâmetros de laicidade estatal David Carlos Santos Sarges1 & Marina Lima Campos2 Introdução A asseveração de que o Brasil é um Estado Laico é produzida, na maioria das vezes, como um argumento retórico divorciado da compreensão do modelo de laicidade encampado. E o sentido desta afirmação nem sempre é claro para os “interlocutores”, já que há uma grande diferença entre afirmar que o Brasil é laico e

Estado Justiça e Virtude1 Vitor Luiz Fanfa2 RESUMO: o presente artigo tem a pretensão de estabelecer uma trajetória histórica acerca da formação do Estado, abordando também como era organizada a sociedade antes do surgimento de um poder estatal regulamentador, a influência política para a formação do mesmo e também os reflexos obtidos na contemporaneidade. ABSTRACT: This article purports to establish a historical background about the formation of the state while also addressing how…

Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito…