Estudante

autores Dalmo Dallari e Marcelo Figueiredo versus Michel Foucault, respectivamente. Complemento Disciplinar: Teoria Geral do Estado. Orientador: Estudantes: Camaçari – BA Novembro de 2013 DAS CONCEPÇÕES Segundo Dallari, o estudo da origem do Estado possui duas concepções. A primeira acerca da época do aparecimento do Estado e a segunda referem-se aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. A primeira vez que o termo Estado foi utilizado fazendo associação a permanente convivência ligada à sociedade política foi com Maquiavel em sua célebre obra intitulada “O Príncipe”, escrita em 1513. Alguns autores não admitem a existência do Estado antes do século XVI devido a não associação ao contexto político. Dallari afirma que “o nome Estado só pode ser aplicado com propriedade à sociedade política dotada de certas características bem definidas”. (2005, p.51) Nesse contexto o autor traz três posições fundamentais acerca do aparecimento do estado. A primeira diz respeito a existência do Estado desde que o homem vive sobre a terra, integrado de organização social dotado de poder para determinar o comportamento de todo o grupo. A segunda concepção afirma que a sociedade existiu sem o Estado durante certo período, posteriormente houve necessidade de construir uma instituição para atender às necessidades dos grupos sociais. A terceira posição admite existência de Estado apenas às sociedades políticas com características bem…

CARREIRA JURÍDICA 2014 Direito Constitucional – Módulo I Robério Nunes - Facebook: www.facebook.com/prof.roberionunes - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. - Elementos do “conceito ideal” de constituição: - 1) Documento escrito (formal) - 2)…

conceito e natureza de Direito Constitucional: 1.1 Origem: - Revoluções Liberais do Sec. XVIII (francesa e americana): A origem do Direito Constitucional esta intimamente ligada ao triunfo político das revoluções liberais do século XVIII (a americana e a francesa), cujo propósito maior era contrapor o Absolutisno reinante e a limitação do poder mediante a consagração de um sistema de separação das funções estatais (atribuídas a órgãos distintos do poder que passariam a se…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…

Personalidade Internacional Para que se entender o conceito da Personalidade Internacional, primeiro deve se deixar entendido o conceito de personalidade jurídica: "A Personalidade Jurídica é a aptidão para se adquirir direitos e contrair obrigações” No campo do direito interno este tema já está muito bem resolvido e pacificado, entretanto não podemos dizer o mesmo no âmbito internacional. Então quem possui personalidade jurídica no âmbito internacional? O ser humano possui a…

Que são doutrinas políticas? Na perspectiva que aqui adotamos, são aquelas correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos importantes – em termos de influência, voto e acesso ao poder – no mundo de hoje. Dito de outra maneira, aquelas correntes que definem os objetivos de partidos atuais e, em alguns casos, os meios recomendados para alcançar esses objetivos. O critério, portanto, é prático. Não vamos discutir correntes de pensamento que alimentaram…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no posto anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem,…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no post anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente dojusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem,…

de Estado de Direito A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos principais pilares de um regime democrático.1 Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da…