Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

Jurisdição: conceito, escopos e espécies O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Por Alexandre Sturion de Paula O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Antes,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ-CEAP LUCAS MATEUS N. DE HOLANDA FICHAMENTO O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS MACAPÁ 2015 LUCAS MATEUS N. DE HOLANDA O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS – JOÃO RICARDO W. DORNELLES Trabalho solicitado pela disciplina de Direitos Humanos, sob orientação da Professora: Camila Hilário MACAPÁ 2015 DORNELLES, JOÃO RICARDO W. O que são direitos humanos. Coleção primeiros passo. São Paulo: brasiliense, 1989 “São pequenos testemunhos…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…

Diferenças entre o poder do Estado e do Direito Existem duas diferentes doutrinas sobre a relação entre o Estado e o Direito, em relativa situação de aproximado paralelismo,buscando explicar o gênesis da concepção jurídico-legal do Direito em contraposição à efetiva realidade político-formal do Estado: a doutrina dualista e a doutrina pluralista. A primeira, de natureza dual, simplesmente afirma tratar-se o Estado e o Direito de duas realidades distintas, desprovidas de qualquer

pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias, as regularidades observadas no campo fenomenológico”. (p.26). „‟Separada a ciência da filosofia, sem graves atritos, aparecendo a primeira como ordem de conhecimentos parcialmente unificados e a segunda como conhecimento completamente unificado dos fenômenos que servem de objeto a toda atividade cognoscitiva, resta saber se é ponto pacífico a classificação das…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

ESTADO O presente trabalho apresentado à Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí para a disciplina de Ciência Polítca (TGE) do 5º Período do Curso de Direito. Orientador: Orivaldo Capanema UNAÍ – MG 2013 Introdução O tema que trataremos a seguir é a respeito da Justificação do Estado, abordaremos desde a sua concepção, passando por várias formas de governo, com as mais diferentes opiniões filosóficas sobre tal formação, isso tudo nos levará ao atual modo da…

Integridade no Direito segundo Ronald Dworkin - "O império do direito" e "Domínio da vida" Os resumos a seguir remetem a alguns trechos das obras "O império do direito" e "Domínio da vida", onde Ronald Dworkin aborda as questões de integridade no direito. No direito ambiental, essa discussão fornece subsídios para que seja possível pensar as legislações ambientais e políticas públicas de forma a hamonizar as necessidades sociais com a integridade dos sistemas jurídicos. Por vezes, pode parecer

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. • CAPÍTULO I: O direito como regra de conduta. No primeiro capítulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princípio de que a experiência jurídica é uma experiência normativa constrói suas argumentações. De forma didática o autor expõe a variedade e a multiplicidade das normas. Destarte, apesar de…

Ética, Direito e Política Ética, Direito e Política • Ética, Direito e Política são conceitos diferentes, mas que se relacionam e completam. • A filosofia do direito e a filosofia política são áreas profundamente ligadas à ética. A ética trata, em termos gerais, da questão de saber como viver. • Ora, o facto de vivermos em sociedade, levanta a questão de saber como a devemos organizar. Este é o objecto de estudo da filosofia política. • As sociedades regem-se por várias instituições