Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

chamada do estatismo Jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se a uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” que só ele dispõe. 2. TEORIA DUALÍSTICA Também chamada pluralística, que sustenta ser o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e…

posição original, as partes realizam uma convenção constituinte, que decide sobre justiça das diversas formas políticas e escolhe uma constituição, que, por sua vez, deve determinar um sistema que 193 contenha a estrutura e funções do poder político e dos direitos fundamentais, respeitado sempre os princípios de justiça já adotados na posição original. A elaboração da Constituição pelos delegados eleitos na posição original não é absolutamente neutra, de modo a desconsiderar as…

43212109876543210987654321098765432121098765432109876543210987654321210987654321098765432109876 DIREITOS A Era dos NORBERTO BOBBIO Preença a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre lançamentos e promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em www.campus.com.br A Era dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7a Tiragem Do original L'età dei Diritti

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

ocorrida na esfera do Direito Comercial, especificamente, no que tange a Teoria da Empresa. Primeiramente, é necessário definir a Empresa sob o prisma econômico: Ela está ligada a idéia de organização dos fatores da produção - capital, trabalho, natureza - para a realização de uma atividade econômica. É a partir desta concepção é que se desenvolve o conceito jurídico, que está intimamente ligado ao conceito econômico. Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o…

PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE PEQUENOS ENSAIOS SOBRE MARXISMO E DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO NA REVOLUÇÃO Para uma Teoria Marxista do Direito : Crítica Sistêmico-Normativa à Doutrina Jurídica de Piotr Stutchka IVAN P. PODVOLOTSKY[1] Concepção e Organização, Compilação e Tradução Emil Asturig von München, Julho de 2006 Para Palestras e

um deles, em vários casos específicos. Teoria Patriarcal A teoria Patriarcal alude que o Estado deriva de um núcleo familiar, onde o patriarca exerce poder natural absoluto. A base desta teoria se consolida na Bíblia, Aristóteles e no Direito Romano. Na teoria política de Aristóteles, o Estado ou a associação política, e com ela, o poder político e a justiça política, é uma decorrência da natural existência humana. Quer dizer, no entendimento de Aristóteles (2004, 146 e 222), “o…

O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes Existiria, em princípio, alguma vinculação entre o conceito jurídico de ordem pública e o princípio de salvaguarda da dignidade da pessoa humana? Em que circunstâncias pode o Estado fazer uso do seu poder de polícia para, em nome da preservação da dignidade da pessoa humana, restringir o exercício, pelo cidadão, de alguns dos seus direitos fundamentais? A resposta a estas e

ASPECTOS DO DIREITO EM SANTO TOMÁS DE AQUINO Introdução: Tomás de Aquino (Roccasecca, 1225 — Fossanova, 7 de Março 1274) foi um frade dominicano, teólogo, distinto expoente da escolástica Tomás de Aquino que foi chamado o mais sábio dos santos e o mais santo dos sábios. Nasceu em família nobre em março de 1225 no castelo de Roca-Seca, perto da cidade de Aquino, no reino de Nápoles, na Itália. Com apenas cinco anos seu pai, conde de Landulfo d'Aquino, o internou no mosteiro de Monte Cassino

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NO DIREITO - I Sophia Moreira Reis Lapenda. Antes de tratar a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, será interessante abordar, mesmo que de forma superficial e com a tentativa de uma aproximação com o conteúdo e significado de dignidade, a própria noção de dignidade da pessoa, uma vez que tal conceito já era reconhecido antes mesmo a sua importância no direito positivo. 2.1. Dignidade Humana: Origem Etimológica e Conceito