Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

Soberania Estatal De forma originária, temos que soberania é autonomia com independência, já amplamente comentada e discutida por inúmeros pensadores do direito no decorrer de nossa história. A estrutura "soberana" da lei, o seu particular e original "vigor" tem a forma de um estado de exceção, em que fato e direito são indistinguíveis. Existe uma figura-limite da vida, um limiar em que ela esta, simultaneamente, dentro e fora do ordenamento jurídico, e este limiar…

Saturday, January 16, 2010 4:42 PM LIBERDADE, LEI NATURAL E DIREITO NATURAL EM HOBBES: LIMIAR DO DIREITO E DA POLÍTICA NA MODERNIDADE Natalia MARUYAMA1 ■ RESUMO: Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que…

DWORKIN E O DIREITO COMO CONSTRUÇÃO CRÍTICO-ARGUMENTATIVA INTRODUÇÃO A superação de teorias semânticas dominantes, como o positivismo, tem hoje ocupado grandes espaços nas discussões de filosofia do direito. É um tema instigante que suscita infinitos e extensos debates na seara filosófica do direito. São vários os estudiosos que se propõem a tratar do tema com acuidade e sofisticação, na tentativa de contribuir para a construção de novos paradigmas superadores das visões reducionistas do…

justiça: a utilitarista, a concepção liberal na visão libertária e na visão igualitária liberal e a concepção de justiça associada à virtude. Após discorrer sobre as duas primeiras concepções de justiça nos capítulos anteriores, no capítulo 8o − Quem merece o quê? − Sandel analisa a última concepção, que associa a justiça à virtude, e que tem como percussor Aristóteles. Para Aristóteles, se as pessoas não são iguais, não poderão ter coisas iguais. Na sua concepção, justiça significa dar às

A justiça distributiva caracteriza-se como a primeira, das três ondas da psicologia social da justiça. Quando se fala em justiça distributiva, refere-se as pesquisas psicológicas que possuem como base a preocupação em investigar a satisfação nos resultados da distribuição de bens e riquezas, ou seja, no que as pessoas recebem como resultado da distribuição de recursos. Portanto, a justiça distributiva classifica-se como a justiça dos resultados, contraria a justiça dos procedimentos,…

com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria…

com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria…

constituí­da por sua concepção de lei natural. Segundo ele, por lei natural deve entender-se um corpo de regras morais reconhecidas por todos os seres humanos. Tais regras morais, fundamentalmente, consistem na idéia que todos os homens têm o direito básico de preservar sua vida e que, por outro lado, nenhum homem tem o direito de atentar infundadamente contra a vida de outro. Assim, contrapondo-se a aristotélicos e céticos do seu tempo (século XVII), Para ele havia uma concepção de lei…

contratualista e liberal, que principia com Locke, passando por Rousseau, Kant e Stuart Mills, John Rawls (1921-2002) tem, em seu tratado jurídico-político Uma Teoria da Justiça (1971), o mérito de por em novas bases a discussão da questão de como conciliar direitos iguais numa sociedade reconhecidamente plural. Como ele próprio afirma: Minha tentativa foi de generalizar e elevar a uma ordem mais alta de abstração a teoria tradicional do contrato social representada por Locke,…

coercitivas do poder estatal. Desde suas primeiras formulações, no século 18, o liberalismo é uma filosofia ou um conjunto de filosofias que defendeu a existência de um Estado laico e não-intervencionista. Laico, porque não está vinculado a nenhuma crença religiosa, nem admite interferência de qualquer Igreja nos assuntos políticos. Em contrapartida, esse Estado também não deve interferir nas crenças pessoais, fazendo prevalecer o ideal de tolerância religiosa. Já a concepção de um…