Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

Introdução 7 PRIMEIRA PARTE Sobre os fundamentos dos direitos do homem 12 Presente e futuro dos direitos do homem 17 A era dos direitos 26 Direitos do homem e sociedade 33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do…

curso de Direito até a sua inscrição na advocacia, após a dura passagem pela prova da OAB, e torna-se advogado, na qual seu pai afirmava odiar advogados, conseqüentemente, não aceitava a profissão que seu filho almejava. Entretanto, Rudy Baylor decidiu a sua carreira se espelhando nos exemplos dos antigos advogados civis nortes-americanos. Assim, depois de anos estudando e trabalhando, ante a necessidade de se sustentar e pagar as despesas de seu curso, após se formar, tem sua primeira…

DIREITOS DA PERSONALIDADE O art. 2º do novo Código Civil reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (de 1916): "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Temos aí dois temas a serem analisados: o conceito de nascituro e o dies a quo que fixa ao começo da personalidade humana. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por…

legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se são direitos fundamentais,…

e Kant; o modelo hegelo-marxiano, por sua vez, como já acena o próprio nome, abarca duas perspectivas que, mesmo sendo a segunda uma inversão da primeira, guardam entre si a identidade estrutural. O que caracteriza o modelo jusnaturalista é, antes de tudo, o seu objetivo de desenvolver uma teoria racional do Estado; se o modelo tradicional de concepção política que remonta a Aristóteles explicava o Estado como uma construção histórica, partindo de círculos menores (família, aldeia) para…

I. Contextualização 1. Concepção do homem 1.1 Sujeito é racional quando é capaz de adequar os meios aos fins 1.1.1 Desejo não se limita à necessidade. Envolve apetites, variedade de intensidade, é sujeito a mudanças; é uma paixão. 1.1.2 A razão é um instrumento para satisfazer a paixão 1.2 Igualdade fundamental entre os homens: todos possuem poder de satisfazer desejos e capacidade de serem violentos. 1.2.1 Perspectiva da escassez e da acumulação. 1.3 Só poderão ser detidos…

O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS As doutrinas jusnaturalistas modernas contribuíram para a construção das concepções fundantes de Estado de Direito, Direito Moderno e Direitos Humanos. Nesse sentido, o objetivo do autor é intensificar a pesquisa sobre a fundamentação dos human rights, revisitando a modernidade para verificar se seus paradigmas podem ser considerados obsoletos ou se seus dogmas racionais se

personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do…

AS FASES DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A pré-história dos direitos humanos Como já visto, esta fase compreende o mundo antigo (doutrina estóica grecoromana) e a concepção medieval de Estado. Coincide, pois com a antiguidade clássica e o feudalismo. Ingo Sarlet mostra que da doutrina estóica grecoromana e do cristianismo surgiram as teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os homens em dignidade perante Deus, ou seja, “os valores da dignidade humana, da…

que o poder corrompe o ser humano que, mesmo sendo bom antes de governar, estará sujeito aos males do poder: prepotência, tirania, inveja e vaidade. Enquanto isso, no governo do povo, todos são iguais, os cargos são distribuídos pela sorte, os magistrados têm que prestar contas e todas as decisões estão sujeitas a voto popular. Essa é, portanto, a melhor maneira de governo. Já Megabises sugere o governo oligárquico e apóia Otanes no que tange à monarquia. A respeito do…