Direito

SUMÁRIO

Introdução 7

PRIMEIRA PARTE
Sobre os fundamentos dos direitos do homem 12
Presente e futuro dos direitos do homem 17
A era dos direitos 26
Direitos do homem e sociedade 33

SEGUNDA PARTE
A Revolução Francesa e os direitos do homem 40
A herança da Grande Revolução 49
Kant e a Revolução Francesa 57

TERCEIRA PARTE
A resistência à opressão, hoje 61
Contra a pena de morte 68
O debate atual sobre a pena de morte 76
As razões da tolerância 86

QUARTA PARTE
Os direitos do homem hoje 92

INTRODUÇÃO

P

Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem. O problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema internacional, que é o caminho obrigatório para a busca do ideal da “paz perpétua”, no sentido kantiano da expressão, não pode avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo.
Meu primeiro