Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

Primeira Parte Sobre os fundamentos dos Direitos do Homem O Problema do fundamento de um Direito se trata de buscar o fundamento de um “Direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. O problema do fundamento dos direitos do homem é de direito racional ou crítico. Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, e que não foram ainda todos eles reconhecidos; e estamos convencidos de que lhes encontrar um fundamento é um meio adequado para obter…

O FENOMÊNO JURIDÍCO SOB A PERSPECTIVA DO MARXISMO : MARX,OS MARXISTAS E SUAS CONCEPÇÕES DE DIREITO. Thiago Alves de Barros Cristina Fernandes Gonçalves Maria Paula Pereira Caixeta Jackeline Nunes Moreira Fernando Barbosa Luiz Suelen Lopes Martins Resumo: A teoria marxista é, substancialmente, uma crítica radical das sociedades capitalistas. Mas é uma crítica que não se limita a teoria em si.No âmbito do marxismo entre as várias críticas quanto a sua inadequação em tecer…

do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII3, tem-se a…

Três modelos normativos de democracia A diferença decisiva reside na compreensão do papel que cabe ao processo democrático. Na concepção “liberal”, esse processo cumpre a tarefa de programar o Estado para que se volte ao interesse da sociedade; imagina-se o Estado como aparato da administração pública, e a sociedade como sistema de circulação de pessoas em particular e do trabalho social dessas pessoas, estruturada segundo leis de mercado. A política, sob essa perspectiva, e no…

FMU Direito Constitucional Professora Amanda Almozara Advogada Pós-graduada e Mestra pela PUC-SP www.professoraamanda.com.br Direito Constitucional BIBLIOGRAFIA  Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. Saraiva  Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Método  Bulos, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional ou Direito Constitucional ao Alcance de Todos. Saraiva  José Afonso da Silva…

O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Aloysio Vilarino dos Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados…

que tentam explicar quando ocorre o início da vida humana, mas contudo o trabalho fixa-se na corrente adotada por Rogério Grego. Portanto, também é analisado quando há a ocorrência do aborto. 1. O INICIO DA VIDA E SUA IMPORTANCIA NO DIREITO PENAL 1.1. O inicio da vida e o aborto Conforme Falcão (apud Walter Weiszflog) a vida pode ser definida como: Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados.…

A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM MARX Concepção de Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza www.alumac.com.br/maerlio.htm Sabemos que Marx iniciou sua carreira universitária como estudante de direito e, ainda, logo perdeu o interesse pelo assunto sem deixar, com isso, algo escrito de sistemático ou mesmo extenso sobre teoria jurídica ou mesmo sobre a posição do Direito na sociedade que é o que nos interessa. Marx, quando da sua

Unidade 2 – Direito e Moral Introdução Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito. Muitas são as teorias sobre as relações entre o Direito e a Moral, mas é possível limitarmo-nos a alguns pontos de referência essenciais. Os homens vivem cercados de REGRAS SOCIAIS que RESPEITAM DE FORMA ESPONTÂNEA. Outras regras existem, todavia, que os homens só CUMPREM em determinadas ocasiões, porque

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A VIDA Resumo Este trabalho tem a finalidade de se mostrar um pouco sobre pontos interessantes no que toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental.