Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

– Os Pressupostos históricos. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio Relação entre direito natural e direito positivo Segundo Norberto Bobbio, ao longo do final do século XVIII o direito foi-se definindo em duas espécies de direito postas em planos diferentes. Diz Bobbio que na Idade Clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural. Já na Idade Média essas posições se invertem, o direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”, como…

ESTADO E DIREITO – - Concepção natural – Orgacionista: para Aristóteles a família seria a associação natural e responsável por necessidades cotidianas do homem. Depois de varias famílias unidas por aspirarem algo em comum, seria formada a primeira aldeia. E depois de varias aldeias unidas, assegurando o viver bem, seria formado a cidade ou Estado. Sendo assim, o Estado é uma forma natural de associação cuja natureza é a sua finalidade, ou seja, a perfeição e a autossuficiência. -…

no momento das suas respectivas fundações e em suas primeiras décadas de funcionamento, na primeira metade do século XX. Para tal, relacionamos as características da concepção alemã com a concepção da USP, no que se refere à idéia de universidade e à organização institucional da mesma. Fizemos um percurso semelhante para demonstrar a influência do modelo francês napoleônico sobre a URJ. Nas considerações finais, sugerimos a hegemonia da concepção norte-americana sobre os casos…

com o fortalecimento do rei e, portanto, a centralização do poder. Desse modo configurou-se o estado moderno, com prerrogativas do governo central, tais como o monopólio de fazer e aplicar leis, recolher impostos, cunhar moedas, ter um exercito, e ser o único a deter o monopólio legitimo da força e o aparato administrativo para apresentar serviços públicos. A Itália dividida: Maquiavel Enquanto as demais nações centralizavam o poder, a Alemanha e a Itália permaneceram fragmentadas em inúmeros

trazidas pela revolução liberal ao Estado, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido à mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela vontade…

unificar o direito alemão, dentre eles a relação jurídica e o direito subjetivo. A Escola das Pandectas é também chamada de Ciência das Pandectas.  Corpus Iuris Civilis. Era necessária a unificação do direito para facilitar a própria unificação do território.  Utilização burguesa do instituto  Todo o fenômeno jurídico pode ser explicado por meio da relação jurídica. A norma jurídica pode apresentar falhas e, por isso, existe essa outra perspectiva: a relação jurídica. 2.…

UMA CONCEPÇÃO MORAL CONSTRUTIVISTA, OU, MAIS EXATAMENTE DESDE QUE EXISTA DIFERENTES TIPOS DE CONSTRUTIVISMO, UMA VARIANTE DESSA NOÇÃO. A VARIANTE QUE EU DISCUTO E DAQUELA JUSTIÇA COMO EQUIDADE, QUE É APRESENTADA EM MEU LIVRO UMA TEORIA DA JUSTIÇA. EU TENHO DUAS RAZÕES PARA FAZER ISSO: UMA É QUE ELA ME OFERECE OPORTUNIDADE DE CONSIDERAR CERTOS ASPECTOS DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA COM EQUIDADE QUE EU NÃO TENHO PREVIAMENTE ENFATIZADO E ORGANIZADO MAIS CLARAMENTE AS RAZÕES KANTIANAS DAQUELA…

Sumário Sumário Introdução 1. Histórico 2. Primeira Parte – Sobre Os Fundamentos Dos Direitos Do Homem 2.1 – Presente e futuro dos direitos do homem7 2.2 – A era dos direitos0 2.3 – Direitos do homem e sociedade 3. Segunda Parte – A Revolução Francesa e os direitos do homem 3.1 – A herança da grande revolução3 3.2- Kant e a revolução Francesa.5 4. Terceira Parte – A resistência à opressão, hoje 4.1 – Contra a pena de morte7 4.2 – O debate atual sobre a pena de morte9 4.3 –…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO MODERNO: DO ESTADO DE POLÍCIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O conceito de Administração Pública e a limitação exercida em relação aos poderes de comando do Estado passaram por diversas transformações ao longo dos tempos. Posto isso, não poder-se-ia iniciar o presente estudo sem uma análise histórica perpassando os principais aspectos acerca da consolidação do Estado Democrático de Direito, ou, ao menos, os principais fatores históricos que ensejaram a…

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…