Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

É O DIREITO UMA CIÊNCIA? 1. INTRODUÇÃO. Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é praticamente unânime (senão, pelo menos, amplamente majoritária) a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência efetiva ou, ao contrário, é apenas o…

Jusnaturalismo ou Positivismo Jurídico: Uma breve aproximação Clodoveo Ghidolin1 Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser…

liberalismo parte da concepção de luta pela defesa da liberdade individual, onde o Estado tem poderes e funções limitadas. Sendo o povo agente da defesa dos direitos de liberdade e igualdade, relacionam valores próprios com benefícios à sociedade, atribuindo como função do Estado a garantia do bom convívio entre os cidadãos ao invés da imposição de deveres. A democracia é a forma de governo comandada pelo povo, em defesa dos direitos e sem interferência do Estado. Atribuindo a todos o…

contemporâneos sobre temas ligados ao direito e à política, o pensamento de Norberto Bobbio aparece com freqüência e destaque. Democracia e Estado liberal são dois dos temas que recebem análise pelo pensador italiano. Bobbio afirma que a democracia moderna desenvolveu-se a partir da mudança sobre a concepção da sociedade - de organicista para individualista - e, também, que esse regime de governo é o prosseguimento natural do liberalismo. Para a concepção individualista, os homens…

André Luiz Marcondes Pontes CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco São Paulo 2011 2 ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação apresentada ao programa de…

aparelho organizacional e político da entidade estatal, mas também à expressão do poder soberano. A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO e SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito fragilizados e que estejam sob tutela de outros sujeitos do direito (Estados, organizações internacionais), como os casos do Haiti,…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS I. INTRODUÇÃO Este resumo trata a cerca do histórico das declarações de Direitos Humanos por José Afonso da Silva. Relatar a respeito das Generalidades, quanto sua evolução, nos orientando a compreender do direito positivo, abrangendo todos os direitos individuais, e o que Antecedeu as declarações de direitos, fala da origem do termo primitivo, cita dos importantes documentos desta época, e quais foram criadas desde a evolução dos direitos, das Cartas…

uma nova concepção do político e do jurídico e uma crescente autonomia das ciências, livres do domínio religioso. Denota-se que o poder estatal não possui mais um sistema fechado e também não é o único ator para a criação de leis e aplicação do Direito, o multiculturalismo social é totalmente pluralista. O modelo político jurídico vigente foi concebido sob uma realidade histórico-político-social distinta da realidade dos dias de hoje, com vistas à centralização do poder de dizer o…

BREVES REFLEXÕES SOBRE “O SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” DIANTE DOS SISTEMAS DE SEPARAÇÃO DE PODERES CONTEMPORÂNEOS MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA Mestre em Direito LLM em Direito Corporativo Especialista em Direito Público PROLEGÔMENOS O Segundo Tratado sobre o Governo Civil apresenta fonte primária da concepção de separação de poderes, onde uma atualização dessas concepções nos dias atuais torna obrigatório a compreensão e o aprofundamento das bases teóricas lançadas…