AULA CIENCIA POLITICA TGE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO PARTE I

OS ELEMENTOS
CONSTITUTIVOS DO
ESTADO

Governo/Soberania

População

Território

Elementos materiais Elemento formal Principais elementos
“definidores”
(manifestações físicas e sociais) de uma determinada realidade do Estado:

Elemento teleológico Finalidades

ESTADO, GOVERNO E
SOBERANIA: UMA
PERSPECTIVA HISTÓRICA

A RESPEITO DO GOVERNO






GOVERNO relaciona-se à gestão, à administração cotidiana dos negócios públicos e se expressa pelo conjunto de normas, princípios, aparato técnico-administrativo e ações que orientam, condicionam, determinam a vida social sob a égide de fundamentações, sistemas e formas diversos.
Tomando-se como referência as mais diversas formulações a respeito do
GOVERNO, podemos depreender que tal elemento constitutivo do Estado se refere não somente ao aparelho organizacional e político da entidade estatal, mas também à expressão do poder soberano.
A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO e SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito fragilizados e que estejam sob tutela de outros sujeitos do direito (Estados, organizações internacionais), como os casos do Haiti, Timor Leste, Iraque.

A soberania sempre se confundiu com a legitimidade do regime vigente, ou seja, a autoridade dos detentores do poder sempre se baseou em um determinado entendimento do que seria a soberania;
Segundo Jean-Jacques Roche, “...a soberania apresenta-se, não como um predicado absoluto e intangível, mas como o instrumento de legitimação de um poder, habilitado a se transformar e a organizar juridicamente as mudanças sociais.”
Algumas questões preliminares acerca do Estado e da
Soberania:

A noção de soberania sempre esteve atrelada à luta pelo poder – fosse ela de origem divina ou popular, a soberania servia de justificativa tanto para a dominação quanto para o questionamento dessa