AULA CIENCIA POLITICA TGE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO PARTE I

Páginas: 17 (4041 palavras) Publicado: 23 de junho de 2015
OS ELEMENTOS
CONSTITUTIVOS DO
ESTADO

Governo/Soberania

População

Território

Elementos
materiais

Elemento
formal

Principais elementos
“definidores”
(manifestações físicas
e sociais) de uma
determinada realidade
do Estado:

Elemento
teleológico
Finalidades

ESTADO, GOVERNO E
SOBERANIA: UMA
PERSPECTIVA HISTÓRICA

A RESPEITO DO GOVERNO






GOVERNO relaciona-se à gestão, à administraçãocotidiana dos negócios
públicos e se expressa pelo conjunto de normas, princípios, aparato
técnico-administrativo e ações que orientam, condicionam, determinam a
vida social sob a égide de fundamentações, sistemas e formas diversos.
Tomando-se como referência as mais diversas formulações a respeito do
GOVERNO, podemos depreender que tal elemento constitutivo do Estado
se refere não somente aoaparelho organizacional e político da entidade
estatal, mas também à expressão do poder soberano.
A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO
e
SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer
uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas
condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito
fragilizados e que estejam sob tutela deoutros sujeitos do direito (Estados,
organizações internacionais), como os casos do Haiti, Timor Leste, Iraque.

A soberania sempre se confundiu com a legitimidade do regime vigente, ou seja, a
autoridade dos detentores do poder sempre se baseou em um determinado
entendimento do que seria a soberania;
Segundo Jean-Jacques Roche, “...a soberania apresenta-se, não como um
predicado absoluto eintangível, mas como o instrumento de legitimação de
um poder, habilitado a se transformar e a organizar juridicamente as
mudanças sociais.”
Algumas questões
preliminares acerca
do Estado e da
Soberania:

A noção de soberania sempre esteve atrelada à luta
pelo poder – fosse ela de origem divina ou popular, a
soberania servia de justificativa tanto para a dominação
quanto para o questionamento dessadominação, o que
fez seu significado sempre estar no centro do debate
político;

Várias doutrinas se sucederam no intento de explicar o sentido da soberania
– a evolução desse conceito acompanhou a história das mudanças no poder
político e, assim, inicialmente, soberano foi o qualificativo atribuído à
monarquia e seu titular; depois, com o progresso das idéias liberais, à nação,
ao povo, ao Estado;
Asoberania, segundo Jellinek, é uma concepção política que só mais tarde se
configurou como noção jurídica – por ter se formado sob a influência de causas
históricas, a soberania não é portanto um conceito absoluto e imutável.

OBSERVAÇÕES ACERCA DA AMBIÊNCIA HISTÓRICA DO
NASCIMENTO DA SOBERANIA (I)








Ainda que alguns autores acreditem que tanto os gregos como os
romanos já se organizavam emEstados soberanos de fato, o
surgimento do conceito de soberania é normalmente identificado com
a formação do Estado Moderno;
A origem histórica da soberania remonta à Idade Média, mais
precisamente à Baixa Idade Média, período durante o qual os reis
procuraram centralizar o poder, inicialmente pulverizado entre os
senhores feudais – o Estado moderno surgiu graças à desagregação e
ao colapso doregime feudal, em um processo no qual alguns reis
foram bem sucedidos em submeter senhores feudais à sua autoridade
incontestável e, graças a isso, em monopolizar a soberania para seu
proveito exclusivo;
Além disso, alguns destes reis tiveram que lutar contra as tendências
“universalizantes e centralizadoras” do Papado (da Igreja Católica) e
dos Imperadores do Sacro Império Romano-Germânico – apartir do
momento em que os reis lograram consolidar o princípio segundo o
qual “o rei é imperador no seio do seu reino”, deixando de reconhecer
a existência de um poder superior (interna e externamente),
consolidam-se como PODER SOBERANO;
No que se refere à doutrina, atribui-se a Maquiavel a formulação da
primeira concepção de poder supremo e unificado do Estado – mas foi
o pensador francês Jean...
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