Qual A Primeira Concepção De Poder No Direito

Estudo do Direito I Livro: O Positivismo Jurídico Autor: Norberto Bobbio Capítulo: 1, 2, 3 Página: 15 à 83 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO A expressão positivismo, não se trata de positivismo em sentido filosófico embora tenha havido certa ligação no passado. Suas origens se encontram no século XIX e nada tem haver com sentido filosófico, sendo que o primeiro surgiu na Alemanha e depois na França. É decorrente da locução do direito positivo contraposta àquela…

Historicamente, duas diferentes doutrinas sobre a relação entre o Estado e o Direito evoluíram, em relativa situação de aproximado paralelismo, buscando explicar o gênesis da concepção jurídico-legal do Direito em contraposição à efetiva realidade político-formal do Estado: a doutrina dualista e a doutrina pluralista. A primeira, de natureza dual, simplesmente afirma tratar-se o Estado e o Direito de duas realidades distintas, desprovidas de qualquer forma relacional, e plenamente independentes;

• TÓPICOS INTEGRADORES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAL Professor: Leonardo Moser da Silva • leonardomoser@gmail.com • ASPÉCTOS HISTÓRICOS E CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS QUAL O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS? • Inicialmente importante tentarmos conceituar o que são direitos humanos. Isso porque a abordagem do tema leva como ponto de partida, o questionamento do próprio conceito de direitos humanos. • Não há duvidas que a expressão “direitos humanos” chega ao…

com o Estado - Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen) - Governo: refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Quando da primeira acepção é o povo, nos Estados Contemporâneos; na segunda, entende -se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é…

com o Estado - Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen) - Governo: refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Quando da primeira acepção é o povo, nos Estados Contemporâneos; na segunda, entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é…

ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. ORIGEM DO JUSNATURALISMO A concepção do direito natural surge com os filósofos gregos – Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão etc. Não é preciso procurar um elio sexto para comentar…

Jurídica? - no propósito de facilitar o estudo dessa cadeira integrante do currículo do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Talvez tenha alcançado a sua finalidade porquanto a obra, não obstante despretensiosa, foi várias vezes reeditada, estando agora em sua 11ª edição. De lá para cá, entretanto, valendo-me da feliz imagem de Antunes Varella, “muita água correu debaixo das pontes do direito e inúmeros diplomas foram produzidos nas oficinas legislativas”, inclusive uma nova…

RESENHA DO CAPITULO ‘’ ESTADO E DIREITO’’ PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO A origem da concepção do estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. A concepção do estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina

respeito ao modo de abordar, de encarar o direito: o positivismo jurídico responde a este problema considerando o direito como um fato e não como um valor. O jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade natural, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. Deste comportamento deriva uma particular teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funda em critérios que…

originários da Roma antiga, estes três institutos do Direito Civil distinguem-se por pequenos detalhes, tão tênues que para um leigo é difícil separá-las. Etimologicamente conhecidas como: “proprietas, possessio e dominium”. A propriedade, no mundo romano era tida como o centro do sistema, aonde girava ao seu redor toda a ordem jurídica e econômica. Com uma concepção de poder ilimitado e soberano, profundamente individualista, até a concepção justinianéia, arejada por um novo e…