negocio

1. O conceito de Estado: “Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. (De Cicco e Gonzaga)

2. Os elementos do Estado
Elementos
do
Estado

Materiais

População

Formal

Território

Governo

- População: conjunto de todos os habitantes do território do Estado
- Povo: conjunto dos cidadãos que mantém vínculos políticos e jurídicos com o Estado
- Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen)
- Governo: refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Quando da primeira acepção é o povo, nos Estados Contemporâneos; na segunda, entende-se o órgão ao qual a
Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado por um
Presidente ou um Primeiro-Ministro e alguns Ministros, Secretários e outros funcionários.

3. Características do Estado:
Características do
Estado

Soberania

Nacionalidade

Finalidade

- Soberania: capacidade de proclamar seu próprio direito positivo de forma incontestável.

1

- Nacionalidade: segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito
Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado.
No Direito Constitucional vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado; cidadão qualifica o nacional no gozo dos direitos políticos e os participantes da vida do Estado. Assim, a nacionalidade parece estar mais ligada a “origem de nascimento”, enquanto que a