Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

presente trabalho investigou a fundo o instituto e seus pontos controversos, visando melhor compreendê-lo. Como embasamento, utilizou-se da lei, sobretudo o Código Civil e a Constituição Federal, da doutrina de grandes juristas brasileiros e de jurisprudência oriunda dos tribunais pátrios. Por fim, concluiu-se que o instituto tem natureza jurídica de desapropriação sui generis e é, de fato, constitucional. INTRODUÇÃO O tema em exame é instituto denominado pela doutrina de…

pontos dos artigos 58 ao 66 dos artigo federalistas de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para fazer um comparação com as Constituições de 1937, 1946, 1967 com a Emenda constitucional de 69, Constituição Federal de 1988 e analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal apo 1988. Resumo Capítulo 58 Sobre o aumento do número de deputados: Recenseamento da população a cada dez anos. Não excederá um deputado para cada grupo de 30 mil habitantes. Na Constituição Federal – duas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade…

presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que…

Theodoro Humberto Júnior a assistência simples ou adesiva, é aquela em que o assistente intervém tão somente para coadjuvar uma das partes a obter sentença favorável, sem defender direito próprio. Já na assistência litisconsorcial, o terceiro assume posição de assistente na defesa de direito próprio contra uma das partes; nesse caso a intervenção do assistente passa a ser a de litisconsorte (parte), deixando de ser um mero assistente. O assistente recebe o processo no estado em que se…

trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve histórico e evolução legislativa sobre o tema, o apontamento das principais características de referida prática e as medidas que visam coibir e punir os agentes. As abordagens e comentários sobre o tema serão elaborados a partir da análise da legislação, doutrina, jurisprudência pátria e artigos científicos. De maneira clara e concisa, a…

caso da saúde básica, moradia, assistência social, entre outros – configura uma condição elementar para o próprio exercício dos demais direitos, em decorrência de sua essencialidade. Por conseguinte, em respeito ao mínimo existencial, questiona-se acerca da problemática quanto à não possibilidade de acesso judicial do indivíduo ao Poder Judiciário para a autorização da cirurgia de Resignação Sexual – considerada como integrante do tratamento de “transtorno de identidade”- o que…

Dsiciplina: Direito Empresarial II. ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PUBLICADO NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE VOLUME 64 PÁGINA 159 Relator: Dês. Rubem Córdova Ação de dissolução parcial de sociedade comercial cumulada com pedido de apuração de haveres – Retirada de sócio – Requerida com fundamento no art. 335, 5, do Código Comercial – Sociedade por quotas de responsabilidade limitada – Julgada procedente, independentemente de audiência de instrução e…

apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem apelar para detalhes supérfluos ao deslinde. Como se pode aperceber, o arrolado dispositivo apresenta um grau de generalidade considerável, o que tem levado a jurisprudência do STF e do STJ a estabelecer certos requisitos como, por exemplo, a individualização das condutas nos crimes plurissubjetivos. Do contrário, sem aqueles requisitos jurisprudenciais, os princípios constitucionais da ampla defesa e…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento