Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta quem

Tópicos Especiais em Direito I Quelvin Orestes Jornada TAREFA: JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO ESTÉTICO. Pesquisar nos tribunais, preferencialmente o Tribunal de Justiça do RS, uma jurisprudência sobre Dano estético, devendo elaborar uma resenha de no máximo duas páginas. Ao final demonstrar sua posição acerca da decisão encontrada. 3. Número: 70057519431 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão:…

Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Maria Julia dos Santos Paiva Ribeiro Rio de Janeiro 2012 MARIA JULIA DOS SANTOS PAIVA RIBEIRO Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS E O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ewerton Marcus de Oliveira Góis Advogado da União SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos; 3 Tratamento Jurisprudencial da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal; 4 Conclusão; 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Impende registrar, desde já, que é dever do Estado ressarcir as vítimas atingidas por suas eventuais condutas danosas, pois sujeito está…

S/A, a qual foi aberta com a finalidade exclusiva de receber o pagamento salarial das Empresas do Grupo Constâncio Vieira, naquela cidade. 1.2. Ocorre que, nos idos de 1992, o referido pagamento foi retirado do BRADESCO, passando à responsabilidade de outra Instituição Bancária, de modo que a referida conta restou sem utilidade para o seu titular, ora Autor, que dirigiu-se incontinente à Agência do Bradesco, na qual foi feito contato pessoal com o Banco, na pessoa de seu…

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

incidência do ITBI. Já a corrente com entendimento negativo, justifica sua posição no artigo 1245 do Código Civil, também fundamentando na questão do registro em cartório, ou seja, entende que enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua como dono do imóvel. As jurisprudências são divididas, porém grande parte dos julgados determina a não incidência. 4 - O CAPITAL DE UMA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA É AUMENTADO COM A INCORPORAÇÃO DE BEM…

1) Tema: Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo 2) Delimitação temática O objetivo da pesquisa é avaliar a possibilidade jurídica do cabimento de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Desta forma, a análise do tema irá se ater ao instituto da responsabilidade civil, a instituição familiar na atualidade , versando por fim acerca da responsabilidade civil no âmbito familiar em especial quanto as relações entre pais e filhos. 3) Título Avaliar se a omissão de um dos genitores

competência para julgamento dos Embargos de Terceiro, quando a execução se processa por carta precatória, pois doutrina e jurisprudência divergem sobre se deve se dar a decisão pelo juízo deprecante ou pelo juízo deprecado. PALAVRAS-CHAVE: Execução Trabalhista. Embargos de Terceiro. Execução por Carta Precatória. Competência para Julgamento. Introdução A doutrina e a jurisprudência têm se debruçado sobre os caminhos a serem percorridos pelos terceiros atingidos por atos da…

pessoa física ou natural, que presta serviço com subordinação (dependência), não eventualidade, onerosidade (prestação de serviço “mediante salário”) e pessoalidade, sendo este último aspecto mencionado no art. 2°, caput, da CLT. C) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (Art. 2° da CLT)? O Art. 2º A “CLT Considera empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal…