Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, o presente estudo faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. Constata que o dano moral consubstancia-se pela ofensa a interesses não-patrimoniais, sendo aquele que espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico, moral e intelectual do indivíduo. BREVE HISTÓRICO ACERCA DO…

ré. Além do croqui (doc. XX) que demonstra a conduta da parte ré na direção do veículo. Ademais, caso necessário pode ser atestado por perícia simples, não havendo que se falar em prova complexa. No mesmo sentido como já foi esclarecido em jurisprudência, pode o magistrado, sustentado no art. 35 da Lei n. 9.099/95 realizar exame pericial de menor complexidade, a saber: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE EXAME TÉCNICO…

"A responsabilidade objetiva das agências de propaganda, emissoras de televisão e de TV por assinatura e outros veículos de comunicação por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva" Autor: Braz Lincoln Martinello A responsabilidade objetiva por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva. Braz Lincoln Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no…

O presente trabalho busca estudar os Juros no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, necessária se faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, levando-se em consideração a evolução do Direito pátrio. Nesse sentido, ainda que breve, será feito um estudo histórico dos juros no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se desenvolverá através da abordagem dos juros e a sua classificação, bem como das taxas a ele aplicáveis. Será tratada também…

prestado por pessoa física, Onerosidade. 7- Como a jurisprudência interpreta a definição legal do empregador? R:Ela interpreta a definição como ,tem que ser empresa individual coletiva ,assumindo riscos de atividades econômicas, comprometendo-se a assalariar. 8-Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação do empregado?R: A posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do empregador é falta de…

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Peça Acusatória 1. Introdução. 2. A Denúncia. 2.1. Os Requisitos da Denúncia. 2.2. A Denúncia Inepta nos Crimes Plurissubjetivos. 3. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários para que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem…

Teórico: o que dizem a doutrina, a legislação e a jurisprudência sobre o tema; qual a relevância do tema para a sociedade e o menor. 1.2 Formulação do Problema Sabe-se que a guarda compartilhada é muito pouco conhecida em nosso pais. Da mesma forma, sabe-se que a guarda exclusiva esta se tornando muito obsoleta, consequentemente, deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto isso, baseando-se no ordenamento jurídico, doutrina, jurisprudência e princípios de Direito,…

parte rumo ao seu trabalho, que não consistia em fazer justiça (DWORKIN, 2010, pg. 03). A partir dessa narrativa, o autor formula a pergunta central do livro: “Como as convicções morais de um juiz devem [se é que devem] influenciar seus julgamentos acerca do que é o direito?” (DWORKIN, 2010, pg. 03). O autor reconhece que, dependendo da corrente adotada por juristas, sociólogos, políticos e filósofos do direito, a resposta a essa pergunta pode variar, de “tudo” a “nada”. E essa é a…

discussões relativas à Judicialização do direito à saúde têm ganhado relevância, exigindo maior esforço da doutrina e jurisprudência na busca de soluções dos problemas ocasionados, principalmente, pela inabilidade da Administração Pública na gestão do sistema único de saúde. Aludida Judicialização, que pode ser conceituada como o ato de transferir para o Poder Judiciário decisões, acerca o reconhecimento e concretização de um direito, que, à rigor, deveriam ser tomadas pelos demais…

Responsabilidade Profissional: Responsabilidade Médica e Odontológica Assim como toda responsabilidade profissional que representa um risco, a responsabilidade do médico será também, em regra, serão analisados os meios por ele empregados em cada caso. Ao se analisar a responsabilidade médica, deve-se levar em consideração alguns fatores, tais como a metodologia, teorias, escola médica, dentre outros. Quando o médico se afasta de procedimentos testados e aprovados internacionalmente,…