anteprojeto de pesquisa abandono afetivo

1) Tema:
Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo

2) Delimitação temática
O objetivo da pesquisa é avaliar a possibilidade jurídica do cabimento de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Desta forma, a análise do tema irá se ater ao instituto da responsabilidade civil, a instituição familiar na atualidade , versando por fim acerca da responsabilidade civil no âmbito familiar em especial quanto as relações entre pais e filhos.

3) Título
Avaliar se a omissão de um dos genitores em dar afeto ao seu filho trata-se de conduta ilícita capaz de ensejar dano moral indenizável.

4) Justificativa
O Direito é um ramo da ciência que busca se adequar a evolução e demandas da sociedade com vistas a garantir a paz e a justiça social, de forma que os conflitos entre os indivíduos possam encontrar uma solução adequada quando o acordo entre elas é impossível.
Atualmente, temos uma reiterada ocorrência de abandono afetivo dos filhos por parte de seus genitores. Tal abandono indubitavelmente gera danos que afetam não apenas o lado emocional e particular do indivíduo como, mas repercutem em toda a sociedade. A questão a ser avaliada é se esse dano gerado é indenizável do ponto de vista jurídico ou se trata-se apenas de um dessabor da vida que não deveria ser tutelado pelo Direito.
O tema encontra-se em posição de importante discussão, pois crescem a cada dia o número de ações ajuizados pelos filhos contra seus genitores em razão do chamado abandono afetivo e ainda não há posição doutrinária ou jurisprudencial pacifica acerca do cabimento de indenização a titulo de danos morais nessas situações.
A discussão de um lado avalia se o dano moral afetivo não seria uma monetarização do amor, questionando-se o fato da responsabilidade civil não ser capaz de fornecer uma alteração na distancia do relacionamento entre pais e filhos. Por outro lado, temos a questão de que princípio da dignidade da pessoa humana deve sempre ser buscado devendo se aplicar o princípio da