Qual A Natureza Jurídica Dos Sindicatos

organizações sindicais constituem os agentes naturais do Direito Coletivo do Trabalho e os interlocutores principais na solução dos conflitos coletivos do trabalho, onde o sindicato é a figura de destaque, razão pela qual muitas vezes sua denominação é utilizada para representar a própria organização. No Brasil, adotamos o sistema de sindicato único de cada categoria por base territorial (unicidade sindical), a qual não será inferior à área de um Município. Com o advento da CF/88,…

intermediação do sindicato na colocação da mão-de-obra. Além de duração precária, os serviços são prestados ao tomador dos serviços (como se fosse uma “terceirização”), nos moldes das Leis nº 8.630/93 e 9.719/98, que regulamentam o trabalho portuário. Atualmente, a figura do sindicato, nesse tipo de intermediação, foi substituída pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra). Trata-se, portanto, de relação jurídica triangular: trabalhadores – contratados pelo OGMO – prestam serviços a outras…

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de direito do TRABALHO: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2) Princípios do direito do TRABALHO: Na doutrina podem ser…

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

aquela em que, um grupo de indivíduos denominados empregados, se organizam através de sindicato representativo da categoria, visando fortalecer sua estrutura reivindicatória com o fim de alcançar seus interesses junto a classe empregadora. Ex: bancários que pedem redução de jornada e/ ou aumento salarial. Em contrapartida no outro póla da relação de emprego, atuam os empregadores representados pelos seus sindicatos patronais, no intuito de firmar certos parâmetros frente a classe…

DIREITO DO TRABALHO Introdução ao direito Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas em vigor num terminado país e numa determinada época. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo é o posto ou imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir (norma agendi). Direito subjetivo, indica-se a possibilidade ou a faculdade individual de agir de acordo com o direito (facultas

base constitucional). 2- PRINCÍPIO BÁSICO DE SUSTENTAÇÃO DO SINDICALISMO: liberdade sindical; crítica da liberdade sindical x pluralidade sindical x unidade sindical x unicidade sindical. 3- ESTRUTURA SINDICAL: A) SINDICATO - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO; B) SINDICATO – CRIAÇÃO, REGISTRO E ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS. INTERVALO - 10 MINUTOS (OPCIONAL) 2ª EQUIPE (08 ALUNOS) 20h10 às 21h00 (COORDENADORA FABIANA) TEMA: SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA…

dissídios coletivos. Com efeito, em dissídios coletivos de servidor, por exemplo, alguns tribunais se davam por incompetentes para prolatar sentença normativa, quando o correto seria extinguir o processo sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, já que, se acolhesse a incompetência normativa, teria que declinar da competência para outra Corte, que, no caso, não existe. Justamente para evitar a proliferação dos critérios díspares, em função da parca regulamentação…

DIREITO DO TRABALHO Conceito: estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e os tomadores de serviços – empregados e empregadores. É ramo autônomo do Direito, divide-se em individual e coletivo. Característica: excessiva proteção ao trabalhador, considerado hipossuficiente. Para compensar a insuficiência no plano fático o legislador confere prerrogativas no plano jurídico. O legislador não se preocupa com a manutenção do emprego, mas tão somente com a garantia dos direitos subjetivos.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …