Trabalhador eventual e avulso

ESTACIO UNI RADIAL
LESGISLAÇÃO TRABALHISTA

TRABALHO AVULSO E TRABALHO EVENTUAL

SANTO ANDRÉ
2011

Trabalho Avulso e Trabalho Eventual

Profª Elisangela

SANTO ANDRÉ
2011
INDICE

Trabalhador Avulso ------------------------------------------------------- 4
Trabalhador Eventual ----------------------------------------------------- 8
Bibliografia ------------------------------------------------------------------- 12

Trabalhador Avulso Lei 12.023/09

INTRODUÇÃO. A Lei 12.023/2009 veio regulamentar tipo específico de prestação de serviços: atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores avulsos. O trabalho avulso é tradicional em nosso Direito, consagrado na figura do trabalhador dos portos, cais e convés de navios[1]. Com certeza, um dos trabalhos mais antigos da história da humanidade. Embora, tradicionalmente, o trabalhador avulso não usufruísse dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal concedeu-lhe os mesmos direitos do empregado comum (art. 7º XXXIV). Caracteriza-se esse tipo de contrato pela intermediação do sindicato na colocação da mão-de-obra. Além de duração precária, os serviços são prestados ao tomador dos serviços (como se fosse uma “terceirização”), nos moldes das Leis nº 8.630/93 e 9.719/98, que regulamentam o trabalho portuário. Atualmente, a figura do sindicato, nesse tipo de intermediação, foi substituída pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra). Trata-se, portanto, de relação jurídica triangular: trabalhadores – contratados pelo OGMO – prestam serviços a outras pessoas jurídicas (um navio, por exemplo).
Em suma, nesse tipo especial de trabalho, por conta da intermediação do OGMO, exercem os sindicatos, diferentemente de outros tempos, apenas o papel de representação dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, como, por exemplo, negociação da remuneração, definições de funções, composição dos termos e demais condições laborais, mediante acordos e convenções