relacao trabalho

Páginas: 10 (2391 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

CONCEITO DE RELAÇÃO DE TRABALHO
- É toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em
uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
- Toda e qualquer forma de contratação da energia de trabalho humano que seja
admissível frente ao sistema jurídico vigente.

DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DEEMPREGO
- Relação de trabalho é gênero.
- Relação de emprego é espécie.
- Toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é
relação de emprego.

MODALIDADES DE RELAÇÃO DE TRABALHO

- Relação de emprego
- Relação de trabalho autônomo
- Relação de trabalho eventual
- Relação de trabalho avulso
- Relação de trabalho voluntário
- Relação de trabalhoinstitucional
- Relação de trabalho de estágio
- Relação de trabalho cooperativado

RELAÇÃO DE EMPREGO
- São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços, por pessoa física,
com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade.
Artigo 3º, CLT. Considera-se

EMPREGADO

toda pessoa física que prestar serviços de

natureza não eventual a empregador, sob adependência deste e mediante salário.
Artigo 2º, CLT. Considera-se

EMPREGADOR

a empresa individual ou coletiva, que

assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação
pessoal de serviço.
- A ausência de qualquer um destes requisitos descaracteriza o trabalhador como
empregado.
- EMPREGADO é toda pessoa física que preste serviço a empregador (pessoa física oujurídica) de forma não eventual, com subordinação jurídica, mediante salário, sem
correr os riscos do negócio.

REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO

A) Trabalho prestado por pessoa física
-Para que haja caracterização da relação de emprego, necessário se faz a exploração
da energia do trabalho humano.
- Não pode o obreiro ser pessoa jurídica.
- Assim, na relação de emprego, oserviço sempre deverá ser prestado por pessoa
física.
- Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo Direito do Trabalho (vida, saúde,
integridade moral, bem-estar, lazer, etc.) importam à pessoa física, não podendo ser
usufruído por pessoas jurídicas.

- O requisito da „pessoa física‟ não é requisito exclusivo da relação de emprego. Nas
demais

modalidades

de

relação

detrabalho,

a

execução

dos

serviços

é

obrigatoriamente realizada por pessoa física.
B) Pessoalidade
- A relação de emprego possui natureza intuitu personae do empregado em relação ao
empregador.
- Também, utiliza-se a nomenclatura, infungibilidade em relação ao empregado.
- Assim, o serviço deve ser executado pessoalmente pelo empregado, que não poderá
ser substituído por outro.- A pessoalidade significa a prestação dos serviços pelo próprio trabalhador, sem que
seja substituído constantemente por terceiros, aspecto este relevante ao empregador,
que o contratou tendo em vista a sua pessoa.
-O pressuposto da pessoalidade exige que o empregado execute suas atividades
pessoalmente, sem se fazer substituir, a não ser em caráter esporádico, com
aquiescência doempregador.

Obs.: A natureza intuitu personae ocorre somente em relação ao empregado,
RELAÇÃO AO EMPREGADOR

E NÃO EM

(princípio da despersonalização do empregador). Portanto, ao

longo do vínculo de emprego, é possível ocorrer alteração do pólo passivo da relação
de emprego, seja pela transferência de propriedade de empresa, seja pela alteração
do quadro societário. (Sucessão de empregadores– arts. 10 e 448, CLT)

C) Não eventualidade
- Outras nomenclaturas: habitualidade ou permanência.
- Deve-se analisar a necessidade daquele tipo de serviço ou mão de obra para
empresa, ou seja, se é permanente ou acidental, fortuita, rara.

- Não se deve confundir necessidade permanente da mão de obra com serviço
inserido na atividade-fim da empresa empregadora, pois é possível um...
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