Qual A Natureza Jurídica Dos Sindicatos

Conceito de Direito do Trabalho: Para André Luiz P. Almeida, Direito do Trabalho é o “conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, de caráter eminentemente social, destinadas à melhoria das condições de emprego”. Segundo Evaristo de Moraes Filho, é o “conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado e outros aspectos deste último, como conseqüência da…

coletivo, pois a negociação é um procedimento que visa superar as divergências entre as partes, enquanto aquelas são o resultado desse procedimento. Se a negociação for frustrada, não haverá a produção da norma coletiva. Contudo, poderá o sindicato ajuizar dissídio coletivo. Além disso, a negociação é obrigatória, enquanto a Convenção e o Acordo facultativos. 2.3 Causas Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema de proteção aos trabalhadores, os próprios…

seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição. 1. HISTÓRICO O imposto sindical foi instituído com a Constituição Federal de 1.937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do Poder Público, a possibilidade de impor…

13 3O SINDICATO NO BRASIL 18 3.1. Princípios que regem o sindicalismo no Brasil 18 3.2. Funções do sindicato 20 3.3. Natureza jurídica 21 4. UNICIDADE E PLURALIDADE 24 4.1. Unicidade Sindical 24 4.2. Liberdade Sindical 26 4.3. Pluralidade versus Unicidade sindical 29 CONCLUSÃO 35 BIBLIOGRAFIA 37 RESUMO O presente trabalho analisa, como tema principal, a questão da unicidade sindical no Brasil com ênfase na pluralidade sindical. Abordaremos a matéria “sindicato” sob seus

uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS São Leopoldo 2013 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo V, do Curso de…

...................... 11 1.2. DENOMINAÇÃO............................................................................................. 13 2. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO............................. 15 2.1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA........................................................... 15 2.2. DISTINÇÃO ENTRE ACORDO (ACT) E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT)......................................................................... 17 2.3. HIERARQUIA ENTRE ACT E

uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS São Leopoldo 2013 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo V, do Curso de…

instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes. Para…

condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de relevância coletiva. Podem ser ajuizadas pelas próprias partes, ou pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. A diretoria do sindicato deverá estar autorizada a propor o dissídio coletivo, por meio da Assembléia Sindical. Deve ainda demonstrar a tentativa de negociação com a parte contrária. Caso a negociação não resulte em um acordo ou numa convenção coletiva,…

quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador. II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes. III. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT. IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para…