Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

a aplicabilidade dos Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram estudados vários artigos sobre PPPs na perspectiva da analise de conteúdo, observamos questões como a autonomia do estado e também das empresas privadas, como e essa relação, o processo de democratização e a redefinição do papel do estado, as ações e as novas estratégias de enfrentamento ao modelo gerencialista que se apresenta com as PPPs. A metodologia usada foi a analise de conteúdo, foram analisados seis textos…

PRAGMATIC ANALYSIS Saulo Bichara Mendonça* SUMÁRIO: Introdução. 1 A empresa e as modalidades de organização política. 1.1 A empresa no welfare state. 1.2 A empresa e o liberalismo econômico. 1.3 A empresa e a necessidade de equilíbrio. 2 A empresa, o Estado e o custo social. 2.1 O que o direito tem haver com a empresa?. 2.2 Unidade de ordenamento: mitigação público privado. 3 A empresa, sua função e o aspecto social. Conclusão. Referências. RESUMO: Para o direito o empresário…

do agente ,possibilitando a compreensão dos aspectos históricos ,a realidade da ação social, podendo assim compreender a importância do trabalho conjunto entre teoria à prática e o trabalho conjunto com os órgãos fiscalizadores que respaldam o Assistente Social, criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter…

___ VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE, ESTADO. MÃE DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CIRG nº 1.111.111-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, por si e representando sua filhaFULANINHA DE TAL, menor impúbere, nascida no dia 01/01/2001, ambas residentes e domiciliadas na Rua Um, nº 111, Bairro Um, na cidade XXXX, Estado XXXX, por suas advogadas constituídas pelo mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS…

Ciências Contábeis Fadergs -2013 RESUMO Em julho de 2002 foi criada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, chamada SOX uma lei importante na regulamentação do mercado de capitais. A lei surgiu a partir dos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias de capital aberto, com isso, estabeleceu-se regras para a padronização e melhoria dos controles financeiros destas empresas negociadas pela Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a…

A Regulamentação do Setor de Saúde Suplementar no Brasil e Risco Moral: Uma Aplicação da Regressão Quantílica Para Dados de Contagem Área 7 - Microeconomia, métodos quantitativos e finanças Autores: Dra. Márcia Regina Godoy Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Economia – Programa de Pós Graduação em Economia marciargodoy@hotmail.com Prof. Dr. Giacomo Balbinotto Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Economia – Programa de Pós Graduação

dos Santos A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO Recife 2011.2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DIREITO A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO Igor…

xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, Juiz de Fora/MG, CEP xxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sus procuradora in fine, propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, acima qualificada,…

O Transporte no Brasil como é regulamentado. A prestação de serviços de transporte regular no Brasil é o foco estratégico de grande importância para o dinamismo da economia Brasileira. Na medida em que favorece a integração nacional e a expansão da indústria do turismo. Define como regular os transporte de passageiros públicos. Sendo delegada a a iniciativa privada a prestação desses serviços mediante concessão. A prestação de serviços de transporte regular de passageiros…

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…