Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DO COSTUME SOCIAL NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO RESUMO A pretensão deste artigo é mostrar que o Direito, especialmente no processo de criação de suas normas, sofre, na maioria das vezes,influências externas que vêm da própria sociedade. Centrando-se,especificamente, na interferência que o costume representa na regulamentação legal do concubinato e da união estável dispostos na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro de 2002). E, através disso,…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS EUNÁPOLIS 2009 JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob…

Secretariado conquistou muitos direitos políticos e sociais nas últimas décadas. Diante disso, o presente trabalho busca apresentar uma maior reflexão sobre a importância do SINSEPE – Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Estado de Pernambuco na ampliação da luta da categoria, por maior reconhecimento da profissão, a partir da sua regulamentação. Para tanto, investigam-se a proporção de profissionais com formação em secretariado que atuam no mercado com e sem registro em…

................................................................. 00 3 – DA REGULAMENTAÇÃO DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO............................................ 00 3.1 A Greve no Serviço Púbico e a Constituição Federal Brasileira de 1988...................... 00 3.2 Da Eficácia das Normas Constitucionais........................................................................ 00 3.3 Da Necessidade de Regulamentação do Art. 37, VII, da Constituição Federal.............. 00 3.4 O…

1 INTRODUÇÃO A obra Agambeniana “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” é de fundamental importância para o entendimento do funcionamento daquelas que se denominarão “sociedades de exceção” contemporâneas, sendo que os conceitos elaborados pelo autor, principalmente aqueles que justificam a existência da vida nua em tais sociedades, como por exemplo o conceito de bando e o próprio conceito de sacro, são peças chave que permitem fundamentar a presença do zoé nestes tipos de…

vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social brasileira a um novo patamar. A Loas existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 2008 referentes à Assistência Social, que é uma das…

quando estudo sob o prisma da interdisciplinaridade. E é neste sentido no qual se demonstra a importância do estudo dos contratos agrários, mais especificamente no âmbito do cooperativismo rural, tanto os considerados típicos, como o arrendamento e a parceria que estão regulamentadas na Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra e Decreto-Lei 59.566/66, como os atípicos, sobre os quais não há regulamentação específica. Essa desregulamentação gera dúvidas sobre qual a esfera jurídica que deve…

gerar lucros para o estado e também investimentos, alguns governos motivam empresas oferecendo-as incentivos fiscais. Muitos dos estados promovem esses incentivos por meio de convênios não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão que fiscaliza concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS. Deste tema aparece uma pratica ilegal que estudiosos intitulam de Guerra Fiscal. Desta maneira o Brasil deixa de arrecadar muitos recursos resultantes desta…

médico simples. Não há mais necessidade de autorização judicial, basta apenas a autorização médica. 2.1) Problema de Pesquisa A decisão do Supremo Tribunal Federal, deixando a cargo do médico, fazer ou não o abortamento, sem nenhuma fiscalização do Estado, da margem a abortamentos ilegais? Ou seja, gera riscos de ocorrer falso laudo médico e abortamento de fetos saudáveis? 2.2) Hipótese (s): Sabemos que o judiciário no Brasil é lento, esperar uma decisão deste para realizar o…

– USP Professor do Programa de Pós-graduação em Contabilidade – UFSC Centro Sócio-Econômico, Departamento de Ciências Contábeis, UFSC Campus Universitário – Trindade - 88040-500 - Florianópolis, SC – Brasil e.fernando@cse.ufsc.br Resumo Dada a importância de uma boa base teórica para o sucesso de profissionais e estudantes de contabilidade, o presente trabalho visa verificar junto aos programas de mestrado em contabilidade do Brasil, as ementas e bibliografias da disciplina Teoria da…