Qual A Implicação Jurídica Da Atribuição De Personalidade Jurídica E Quais São Seus Efeitos

assunto ora empregam os termos em sentido muito restrito, ora em sentido muito lato. O que importa, porém, é fixar certas noções, dando conteúdo rigoroso, ou o mais possível rigoroso, a cada termo. Preferimos partir das duas posições mais conhecidas, que são o dogmatismo e o ceticismo. Doutrinas Dogmáticas 67. O dogmatismo tem sido interpretado de várias formas. Kant, por exemplo, considerava dogmáticos todos os adeptos da Metafísica tradicional, porquanto, dizia, haviam tentado…

supremacia no curso do período medievo. Bodin (jurista da monarquia francesa): a Soberania é essencial ao conceito de Estado. Não há Estado sem soberania. Conceito histórico-relativista: capacidade do Estado a um vinculação e autodeterminação jurídica exclusiva (Jellinek). Publicistas contemporâneos: soberania é dado histórico e representa determinada qualidade do poder do Estado, que se que constitui elemento essencial ao conceito deste, podendo haver Estado com ou sem soberania.…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo procura o entendimento, da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça, campo de atuação da Psicologia em ascensão nas últimas décadas em diversos ordenamentos jurídicos. Um breve histórico do percurso ocidental da justiça, atrelado com o desenvolvimento do conceito de Estado e sua efetivação, bem como do próprio Direito, com abordagem historicista, externa e naturalística. Faz-se, em seguida, uma breve revisão do desenvolvimento da própria

Agreste, em Caruaru, e Sertão, em Petrolina. Público prioritário e territórios As principais demandas e reivindicações dos Territórios Especiais de Cidadania (TECs) são coletadas através de levantamentos das “forças vivas” locais (lideranças comunitárias, entidades não governamentais e associações de moradores) e as ações são definidas pelas diversas secretarias e disponibilizadas nos orçamentos, sob a coordenação do Programa Governo Presente. Essas demandas começam a ser atendidas…

de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar à comunidade acadêmica as implicações jurídicas de uma eventual inconstitucionalidade do referido dispositivo, bem como identificar como as exigências sociais podem influenciar a atuação do legislador brasileiro. Utilizando-se de uma metodologia por meio de pesquisa bibliográfica e…

1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas:…

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