Qual A Função Do Consequente Normativo

Tributária e Sujeição Passiva. Questão 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Entendemos norma jurídica como sendo uma proposição normativa inserida em um ordenamento jurídico (estabelecido e garantido pelo poder Estatal) através de leis, acordos/convenções internacionais, decretos, e outros tipos normativos com o objetivo de regular os mais diversos tipos de relações sociais. Entendemos regra-matriz de…

regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Normas jurídicas são estruturas lógicas que decorrem da interpretação do direito posto. Em suma, tais estruturas são compostas por duas partes interligadas: a antecedente, que contém a descrição de um fato de possível realização, e a consequente, que prescreve uma relação jurídica. No momento em que ocorre o fato descrito no antecedente da norma, forma-se a relação prescrita no consequente. A regra-matriz de…

Henrique Cunha Barreto Recife, 20 de março de 2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é um núcleo de regras de conduta, que têm como características por serem coercitivas e imperativas, sob a esfera do ordenamento jurídico. Este imperativo de conduta tem a função de coação diante dos sujeitos ativos e passivos, regras sociais, a se comportarem por ela, sendo de forma esperada e desejada.…

espacial) ou no seu consequente normativo (critério pessoal, no que tange aos sujeitos ativo ou passivo; e no critério quantitativo, pela base de cálculo ou alíquota). Assim agindo, a isenção subtrai parcela do campo de abrangência do critério antecedente ou consequente. Repisa-se que nunca poderá a norma isencional destituir por completo todos os critérios da regra matriz, a partir do que deixa de ser isenção e passa a ser uma revogação da regra-matriz, por ausência do descritor…

QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência

supostamente inconstitucional para adequá-la ao ordenamento, evitando a decretação de nulidade e a conseqüente exclusão do cenário jurídico, configurando-se como uma técnica de salvamento da norma. Justifica-se a legitimidade desta forma de interpretação pela própria supremacia da Constituição, o que garante a segurança jurídica, evitando a retirada da norma do ordenamento jurídico, o que geraria um vazio normativo. Não é dado ao intérprete a discricionariedade para subverter o sentido…

técnica, por sua vez, traduz-se na condição que a regra de direito carrega, que ao expor os eventos gerados no plano real-social, provocam os efeitos jurídicos que lhe são peculiares. Assim, ocorre a juridicização do evento previsto num preceito normativo que está em conformidade com o sistema que a norma está inserida. Já a eficácia social, também conhecida como efetividade, dispõe sobre a forma pela qual a sociedade reagirá aos mandamentos do ordenamento jurídico historicamente dado.…

Temporal....................................................................................................07 2.1.3 Critério Espacial.....................................................................................................07 2.2 ASPECTO CONSEQUENTE....................................................................................08 2.2.1 Critério Pessoal......................................................................................................08 2.2.1.1 Sujeito…

IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem,…

funcionários tornou-se o foco de novas pesquisas, as quais têm como propósito entender o mecanismo deste relacionamento. Entre os comportamentos humanos relevantes para as organizações, destacam-se neste estudo o comprometimento organizacional (afetivo, normativo e de continuação) e a satisfação no trabalho (com os colegas, o salário, a chefia, a natureza do trabalho e as promoções). Esses dois constructos foram estudados em uma organização hospitalar privada de pequeno porte da cidade…