Qual A Função Do Consequente Normativo

nem tampouco o costume, a jurisprudência, o contrato e a lei devem ser havidos como fontes do direito. Para o citado professor, fonte do direito é a atividade de enunciação, ou seja, a atividade produtora dos enunciados não constantes do documento normativo, que se esvai no tempo e no espaço (enunciação). Fonte do direito, destarte, não é nem as motivações históricas, políticas, religiosas, culturais, econômicas etc., que ensejaram a expedição de uma norma, nem tampouco o documento…

sistema fechado, que não admitia o ingresso de valores sociológicos e filosóficos capazes de oxigenar o ordenamento jurídico. Diversamente do CC/16 tem-se o CC/02. Este predomina o social sobre o individual, além de aplicar outros institutos normativos de caráter bem mais genérico do que as regras, tais como as cláusulas gerais e os princípios. Não obstante estas inovações, Farias e Rosenvald (2013, p.47) realizam críticas ao Códex vigente, dentre estas citam-se: - O…

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. ALUNA: VANESSA STUART ALBINO DA SILVA. QUESTÕES 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica, genericamente, é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. De acordo com Plácido e Silva1: Derivado do latim norma, oriundo do grego gnorimos (esquadria, esquadro),…

conjunto de normas válidas num dado país. 2 – Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das varias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. Como ciência que é, o produto de seu trabalho terá caráter…

sentindo mais utilizado, sem se olvidar de que existe diferença entre norma e texto normativo. O texto normativo é o que está escrito no papel (fonte normativa) sem a interferência interpretativa (construtiva), consiste apenas na disposição não interpretada no campo das fontes. Já a norma jurídica é uma expressão discursiva produto de uma atividade intelectual no plano do discurso do intérprete. A norma é o texto normativo interpretado, pois a disposição textual é o enunciado que…

SEMINÁRIO 1 – REGRA-MATRIZ S DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1 – QUE É NORMA JURÍDICA? E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? QUAL A FUNÇÃO DO CONSEQUENTE NORMATIVO? Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? - A norma jurídica caracteriza imperativo social, construído através da junção de um antecedente e um consequente, traduzindo de tal mister, uma regulamentação de conduta por meio da apresentação/descrição de critérios pessoais e quantitativos , dando ensejo de ao nascimento de uma determinada relação jurídica. - A regra-matriz de incidência tributária consiste em imperativo…

Seminário I – Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Aluno: Thiago Mendes Lino Barbosa Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Ela se exterioriza na realidade fática por meio de uma imputação normativa pela qual surgem direitos e deveres, consubstanciando-se em uma relação…

INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Janaína Lemos Cândido Professores Ana Paula Herrera e Rodrigo Griz São Paulo – 08/08/2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria aquele que traz a previsão de uma…

tributo, em face do sujeito ativo, o credor da exação. O consequente normativo tem a função de fornecer dados para a identificação do vínculo jurídico, possibilitando se aferir os sujeitos envolvidos na relação jurídico-tributária, bem como o seu objeto. Há de se ressaltar, como preceitua Paulo de Barros Carvalho[2] que “Ao preceituar a conduta, fazendo irromper direitos subjetivos e deveres jurídicos correlatos, o consequente normativo desenha a previsão de uma relação jurídica, que…