Quais São Os Tipos De Marcas Previstos Pela Legislação Brasileira

Henrique Zaninetti Advogado tributarista em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Empresarial também pela USP, cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University, em Washington, DC, EUA. Área do Direito: Tributário, Comercial/Empresarial e Propriedade Intelectual Resumo: O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por empresas brasileiras de empresas…

agroindustriais. A importância da agroindústria canavieira no contexto econômico nacional e dos produtos desse setor na balança comercial brasileira, entre os quais o açúcar é o que tem maior e sentatividade, motiva a condução de trabalhos que tratem do desempenho desse segmento exportador de forma particularizada. Estudos sobre as variáveis condicionantes das exportações brasileiras podem contribuir na definição de estratégias direcionadas à dinamização desses mercados. A estimação de…

br/economia/noticia/?id=176648 Entenda o que são royalties e como funciona o repasse à União bilhões foi repassado aos municípios em 2008 Da Redação com Agência Brasil economia@eband.com.br Ouça também Ouça na Rádio Bandeirantes: Regras sobre o pré-sal não devem ser decididas com pressa Veja também Assista na Band News TV: Pré-sal representa nova independência do Brasil, afirmou Lula Lula compara anúncio de regras do pré-sal como nova Independência A legislação brasileira…

acordo com a doutrina, a Idade Média é conhecida como subjetivista, uma vez que apenas se aplicava a legislação às pessoas que aderiam às corporações. Código Napoleônico – criado na época da Revolução Francesa, este código, além de dividir a falência em inocente e fraudada, adotou a Teoria dos Atos de Comércio; segundo esta teoria, comerciantes são aqueles que exercem atos de comércios previstos em lei por meio de rol taxativo. Ademais, houve menção sobre: troca de bens, armação de…

o J6 e no primeiro semestre, as vendas alcançaram 150 mil unidades de veículos de todos os tipos, no ano anterior, o total foi de 200 mil unidades e a receita de vendas chegou a US$ 1,3 bilhão. A marca é considerada uma importante fabricante de chassis de ônibus e de veículos comerciais leves na China. Uma equipe independente de pesquisa e desenvolvimento foi formada na JAC Motors. Os recursos globais são integrados para construir um sistema por meio de orientação de mercado,…

vez mais, se aproximar dos produtos verdadeiramente naturais. Esperamos atingir os objetivos dessa campanha anunciando em veículos de grande circulação e participando de ações no próprio ponto de venda, aproximando nossa marca ao dia a dia do consumidor. Como a marca é nova no mercado, acreditamos que, dessa forma, conseguiremos ser mais facilmente reconhecidos e escolhidos, através da degustação do produto no ponto de venda. Nossa intenção é fazer com que o consumidor, ao provar o produto

CIVIL ► Direito Aeronáutico (Art. 1º - CBA) “O direito aeronáutico no Brasil é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e pela legislação complementar”. ASSIM, PODEMOS DEFINIR O DIREITO AERONÁUTICO COMO SENDO O CONJUNTO DE LEIS, NORMAS, CONVENÇÕES, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DA AERONÁUTICA CIVIL.…

relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial,…

profissional, as normas têm por objetivo fixar a forma pela qual ele deve conduzir as suas funções e atividades estabelecidas na legislação vigente. Alguns de seus deveres, previstos no artigo 1º do Código de Ética Profissional, são: exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade; guardar sigilo sobre razão do exercício profissional lícito, ressalvados em casos previstos em lei ou quando solicitados por autoridades competentes como, por exemplo, Conselhos Regionais de…

DA SILVA THALITA FERNANDES ALMEIDA WALTRAUD MARTHA SILVA WESNER WILLDERLANIA COSTA BEZERRA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO NATAL 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que…