Contratos no CDC - Cláudia Lima Marques

indústria e do comércio, permitindo-lhes impor sua própria nova ordem feudal e subjugando um grande número de vassalos".{4} A liberdade contratual, realmente como princípio absoluto sempre deu azo a inúmeros abusos. Ora, eram exageros, relacionados com o discernimento do contratante débil, ora eram percalços oriundos da liberdade plena de um dos contratantes e da ausência de liberdade do outro. Tudo a provocar discrepância entre a vontade real e a vontade declarada do consumidor. A teoria jurídica, em tais circunstâncias, servia somente para amparar um mito de equilíbrio. Os institutos clássicos de contenção dos abusos criados pelo princípio da autonomia da vontade não amparavam, em absoluto, o consumidor. Na fase da sociedade pessoal, antes do surgimento da sociedade de consumo, na medida em que, de regra, só uma pequena parcela da população detinha os meios de produção, é evidente que só uns poucos, de fato, contratavam repetidamente. E para esta minoria os instrumentos tradicionais se mostravam eficazes, que não fossem para impedir, mas ao menos para reparar os vícios da liberdade contratual. Com o aparecimento da sociedade de massa os partícipes no mercado se multiplicaram e os contratos explodiram em quantidade. Na sociedade moderna o contrato deixou de ser um privilégio da minoria e incorporou-se ao dia a dia do cidadão comum, em especial do consumidor E em uma situação de explosão contratual os remédios contratuais clássicos mostraram-se…

por uma ideologia normativa cujo conteúdo nós conhecem os". Por isso, a vigência jurídica, no pensamento de Ross, é o resultado do encontro do fator comportamental, integrante da conduta dos tribunais ao exercerem a força contida nas regras de direito, e do fator psicológico, integrante do sentimento de obrigatoriedade social que acompanha o referido com ­ portamento judicial. Direito e A í estão, pois, as linhas básicas do pensamento de A lf Ross, cuja obra agora tivemos o prazer de…

arcaíco-mitológícas do inconsciente. Uma camada mais ou menos superficial do inconsciente é indubitavelmente pessoal. Nós a denominamos inconsciente pessoal. Este porém repousa sobre uma camada mais profunda, que já não tem sua origem em experiências ou aquisições pessoais, sendo inata. Esta camada mais profunda é o que chamamos inconsciente coletivo. Eu optei pelo termo "coletivo" pelo fato de o inconsciente não ser de natureza individual, mas universal; isto é, contrariamente à psique…

eficiente (em selbstãndig wirkendes Etwas). Coube-nos proceder á maior caracterização dessa “vida à parte”, desse além da vida uterina (legislativa) da regra jurídica, de modo a mostrarmos a passagem do político para o jurídico (Subjektivismus und Voluntarismus im Recht, Archiv fúr Rectas- und Wirtschaftsphilosophie, 16, 552-543), quando co­meça, e só então começa, a incidência dela. As relações jurídicas, os direitos subjetivos, os deveres, as qualidades jurídicas das pes­soas e das…

porque eu não seria capaz de enumerá-los. A todos os membros da Banca Examinadora meu agradecimento antecipado por terem me concedido a honra de aceitar o convite para o que eu espero que seja o início de uma longa e intensa interlocução filosófica. Gostaria de agradecer ainda ao Prof. Volker Gerhardt da Humboldt-Universität, por ter me admitido em seu colóquio de doutorandos, assim como aos inúmeros colegas e amigos que lá fiz; ao Prof. Thomas Gil, coordenador do colóquio de doutorandos…

remediação imediata 25 25 26 1.7.5.1 Dados gerais 26 1.7.5.2 Descarga de água subterrânea poluida 26 1.7.5.2.1 1.7.5.2.2 1.7.5.2.3 1.7.5.2.4 Descarga em um curso de água superficial Descarga na canalização pública Relançamento na água subterrânea Depósito de material escavado contaminado Avaliação de salubridade, riscos para a saúde 27 28 30 31 31 1.8.1 1.8.2 1.8.3 Vias de ingestão e efeitos no organismo Riscos agudos para a saúde Riscos para a saúde em caso de exposição…

à Prof. Dra. Maria Aparecida Barbosa que me ofereceu, durante o exame de qualificação, muitas sugestões e críticas fundamentais à reelaboração e aprumo do meu tema. Não posso deixar de mencionar o Prof. Dr. Waldemar Ferreira Netto, cujas críticas, durante o exame de qualificação, foram fundamentais para o direcionamento da formatação da tese. Ao prof. Dr. Heitor Megale, meu muito obrigado, que, com sua dedicação e amizade, despertou meu interesse pelas questões de filologia. Devo…

obras da Editorial Vitória. Somando-se tudo, as edições eram graficamente pobres, e mesmo assim prestaram um enorme serviço à cultura brasileira, de que a esquerda sempre foi uma notável propulsora. O capital não é um livro de leitura, mas de estudo e reflexão. Apesar do estilo sarcástico e irônico de Marx, sobretudo dirigido aos sicofantas do liberalismo, da livre iniciativa e do livre mercado – três construções ideológicas de notável força –, em que o Mouro se eleva por vezes à altura…