Projeto Sobre Agravo De Instrumento

fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com ....., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE DO RECURSO 01. A r. decisão agravada foi publicada o dia ................ iniciando-se o…

Agravo de Instrumento n. 2005.011595-9, de Balneário Camboriú. Relator: Juiz Sérgio Izidoro Heil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA – EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC – EXERCÍCIO DE PODER DE FATO CALCADO NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO – TRANSMISSÃO DA POSSE QUANDO DA ASSINATURA DO AJUSTE – PROVA DE INGERÊNCIA SÓCIO-ECONÔMICA DA CONSTRUTORA SOBRE O BEM – ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA DO…

a Senhora Kátia de Almeida Pereira sofre de doença pulmonar, bronquite crônica, doença essa que se agrava pela falta de cuidados adequados o que vem levando a mesma a um quadro grave, podendo ate mesmo vim a óbito, podendo ser aumentado o tempo de sobre vida com o uso continuo de Alenia, sendo necessário uso continuo de um comprimido por dia, conforme receita medica. A requerente buscou seu direito, junto a Secretaria de Saúde, onde teve seu pedido negado. Eis, portanto, os motivos da…

mesmo que inexista disposição legal neste sentido, trata-se de garantia constitucional assegurada pelo inciso LV do artigo 05º de nossa Carta Magna31 (SEHNEN, 2003, p. 02). Sonia Márcia Hase de Almeida Baptista (1993, apud SEHNEN, 2003, p. 02), sobre o assunto, expõe que: “(...) quando os embargos de declaração assumam o caráter modificativo do julgado, para que a parte não seja surpreendida, é de ser aplicado o princípio do contraditório, devendo o juiz dar vista à parte contrária para…

modificações nos recursos. Todas essas mudanças tem como objetivo conferir mais celeridade ao processo, que é um dos, senão o maior, problema do atual CPC. Desenvolvimento Medidas Cautelares Falando em medidas cautelares, Arruda Alvim destaca no projeto a eliminação das cautelares nominadas argumentado que: “evidentemente isso responde a uma tendência do direito brasileiro, em que se expandiram as medidas cautelares e de urgência, de tal modo que não se justifica a manutenção de…

Batista Martins, a expressão “no mesmo processo”. Quando falamos de recurso, estamos falando de medida jurídica que se presta a solucionar problemas oriundos do processo. Ocorre que tais medidas, para serem consideradas como recursos devem incidir sobre o mesmo processo de onde surgiram as divergências, se a medida visar invalidar uma sentença após o trânsito em julgado, não estaremos mais dentro da alçada das medidas solucionáveis por meio de recurso, pois só é cabível recorrer das…

itinerário, a transportadora livra-se da responsabilidade pela entrega atrasada do material. Dados do Documento Processo: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2011-07-29 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. , de São Bento do Sul Relator: Des. José Volpato de Souza PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR NOME DO ACADÊMICO PRÁTICA DA AUTOMEDICAÇÃO E OS AGRAVOS À SAÚDE. MARINGÁ 2012 NOME DO ACADÊMICO TÍTULO DO PROJETO CENTRALIZADO NEGRITO: SUBTÍTULO (SE HOUVER) Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção da nota da disciplina de Metodologia da Pesquisa. MARINGÁ…

ou precisão na decisão. Cumpre consignar que o art. 897-A da CLT fez alusão apenas à omissão, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, quando os embargos forem dotados de efeito modificativo, nada tratando sobre a obscuridade. Isso ocorre porque a obscuridade não terá efeito modificativo, pois “o que faz o novo pronunciamento é só esclarecer o teor do primeiro, dando-lhe a interpretação autêntica”140. Desse modo, pensamos que o art. 535 do CPC…

acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de, na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1106395/RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0215269-3, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 05/06/2012, DJe. 13/06/2012). Destarte o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a…