Projeto Sobre Agravo De Instrumento

terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como sustentou ser dúbia a verossimilhança do direito do autor. Questão: Como advogado do autor da ação, atue no interesse do cliente. GABARITO: Deverá Orlando interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negou a…

fevereiro de 2006, que, foi trazida para agilizar a prestação jurisdicional, através de uma maior efetivação das decisões de juízo A QUO e de recursos meramente protelatórios. Assim, diante de tal fato e deste valor, o legislador ordinário apresentou o projeto de lei 4724/04 que transformou-se na lei 11.276/2006, a qual inseriu o § 1º ao artigo 518 do CPC, o qual passou a ter a seguinte redação: Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará…

SANTOS RESUMO A alienação parental decorre de separações litigiosas, nas quais há disputa por guarda ou por visitação de filho, quando um dos pais procura excluir o filho do convívio com o outro genitor. O quantitativo de julgados sobre o tema ainda se revela pequeno, mas denota alta complexidade pelas razões abordadas neste trabalho. Também é exposta a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em causas correlatas, objetivando o melhor interesse da criança.

FELIPPE BORRING ROCHA CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e…

a explanação sobre dois temas relevantes na esfera do Direito Processual Penal. Desta forma, iremos tratar no presente trabalho sobre as considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa - se nos outros modelos de agravo do…

URGENTSSIMO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante MARQUES E RABELO SERVIOS IMOBILIRIOS LTDA Agravado MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS Proc.origem 201200907633 (90763-74.2012.809.0010) N. Ordem Autos 97/2012 Origem VARA DAS FAZENDAS PBLICAS E 2 CVEL DA COMARCA DE ANICUNS GOIS. MARQUES RABELO SERVIOS IMOBILIRIOS LTDA., sociedade empresria limitada, estabelecida Rua C, s/n, Qd. 05, Lt. 02, CEP 74.170-000, Vila Mutiro, Anicuns Gois, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob N.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 921.349-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTES: FERNANDO ASSADE LELUDAK E OUTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATOR ORIG.: DESª. ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES RELATOR DESIG.: DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO…

PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mau uso da empresa).  Imediata exigibilidade da multa coercitiva…

apelação, o agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e extraordinário, já o novo Código de Processo Civil traz nove tipos: a apelação, o agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência e o agravo de admissão. É nítido que houve a exclusão de alguns recursos, como o agravo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 BETIM 2014 O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL) 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS